Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público estadual com objetivo de “proceder fiscalização dos planos de saúde em razão da pandemia do Covid-19, a fim de verificar se os planos estão autorizando a realização de exames visando o diagnóstico do Covid-19 e, também, se estão autorizando os exames advindos do diagnóstico, proporcionando um tratamento eficiente aos pacientes internados nos hospitais privados de Natal”.
No documento, a “pessoa jurídica a quem o fato é atribuído” são os planos de saúde de Natal.
Nas diligências iniciais, o promotor de Justiça Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima pede que “oficie-se os Hospitais Promater, Rio Grande, São Lucas e Hospital do Coração para que, no prazo de 10 dias, informem se as operadoras de plano de saúde estão autorizando a realização do exame Swab RT-PCR e demais exames requisitados pelo médico assistente visando o tratamento em pacientes diagnosticados com Covid-19”.
