A Secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas) renovou contratos emergenciais com irregularidades com a empresa Paisagem Comércio e Serviços para o fornecimento de refeições dos Restaurantes Populares nas cidades de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pau dos Ferros.
O Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de terça-feira (29), publicou a informação. Detalhe é que a Secretaria fez isso sem abrir processo licitatório nem muito menos ter o parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado.
Mesmo com questionamentos feitos durante o processo, o Governo prorrogou os contratos por 120 dias que custarão R$ 936 mil.
Alguns outros detalhes ainda causam estranheza, como as informações de que empresa contratada pelo Governo está com certidão trabalhista positivada além de que na pesquisa de preços realizada pela Sethas – para fins de justificar a renovação dos atuais contratos emergenciais – foram apresentadas propostas com valores inferiores ao da empresa contratada, e mesmo assim se procedeu a renovação com a Paisagem com valores superiores aos ofertados.
Vale registrar que os contratos emergenciais firmados em janeiro e agora renovados tem por objeto Restaurantes Populares que já haviam passado pela contratação de cinco anos, máximo permitido para serviços continuados, além de 12 meses em caráter extraordinário, acrescidos de mais 30 dias pagos por indenização.
*Com informações do Blog do BG
