O Ministério Público do RN vai ouvir a extinta Fundação Rampa e entidades ligadas a gestão e administração de museus para saber se foi legal a contratação da Casa da Ribeira para gerir o Complexo Cultural da Rampa.
Além disso, vai ouvir também organismos ligados a Lei de Incentivo a Cultura, como a Fundação José Augusto e a Comissão da Lei de Incentivo à Cultura, para saber se foi correta a renúncia de mais de R$ 6 milões para custear o projeto museológico apresentado pela Casa da Ribeira para a mesma finalidade.
Isso porque, apesar de ser um museu criado, planejado e construído com recursos federais para retratar a história da participação do RN na Segunda Guerra Mundial, por isso o nome de "Rampa", o Complexo Cultural não terá qualquer acervo físico que remeta a história potiguar nesse grande evento histórico mundial.
Tanto integrantes da antiga Fundação Rampa, quanto o Instituto Brasileiro de Museus e o Conselho Regional de Museologia serão ouvidos pelo Ministério Público na audiência pública que o órgão vai realizar no próximo dia 14 de junho, com o objetivo de colher informações para o inquérito civil público que tramita no órgão para apurar a legalidade dessa contratação da Casa da Ribeira.
Além da fundação e de instituições ligadas a gestão de museus, o MP convida para a audiência, também, a Secretaria Estadual de Turismo, a Secretaria de Educação e a própria a Casa da Ribeira.
De acordo com a informação do MP, o objetivo do promotor Afonso de Ligório, que comanda o inquérito, é obter com essa audiência alguns dados, subsídios, informações e sugestões, críticas ou propostas concernentes ao inquérito, cujo objetivo é avaliar o controle da legalidade das contratações da Casa da Ribeira pela Secretaria Estadual de Turismo para elaboração de projeto museológico e expográfico, bem como o desenho e respectivo enquadramento de leis de incentivo à cultura nas esferas federal e estadual do Museu da Rampa.
Afinal, como já foi dito desde junho do ano passado, o projeto da Casa da Ribeira, contratado pelo Governo do RN, previu que quase todo o valor previsto de renúncia fiscal no Rio Grande do Norte para projetos ligados a cultura, fosse destinado a esse único projeto, o que deixou muito produtor cultural insatisfeito.
E mais: como exposto por Dinarte Assunção em outubro do ano passado, a Casa da Ribeira foi contratada por meio de um esquema de direcionamento, mesmo sem ter nenhuma experiencia na gestão de museus desse tipo no País.
