A 1 mês do recesso do Congresso, os deputados alinhados ao governo federal correm para tentar articular a aprovação de 2 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis.
“A prioridade do governo é resolver a questão dos combustíveis votando as PECs”, afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Pela Constituição, as sessões legislativas devem ser realizadas até 17 de julho. O recesso parlamentar só é suspenso caso não seja aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Na próxima semana, a expectativa é que os deputados analisem a PEC 16, ainda em tramitação no Senado, que compensa o Distrito Federal e os Estados que zerarem a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gás de cozinha, gás natural e diesel; e reduzirem a 12% para o etanol.
O texto propõe o repasse de R$ 29,6 bilhões divididos em 5 parcelas, com o 1º pagamento efetuado em agosto. Se promulgada pelo Congresso Nacional, a PEC será válida até 31 de dezembro de 2022.
Poder360
