A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) divulgou nota em que se posiciona contra a proposta de reajuste do ICMS proposta pelo Governo estadual.
Leia a íntegra:
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal - CDL entende como equivocada a proposta do Governo do Estado de reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas.
Aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma forma das formas para se de tentar controlar a inflação. Agora, reajustar o ICMS, seria provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pelo aumento de carga tributária, anulando por completo a medida, o que ocorreria retroceder a níveis inflacionários que não podem ser suportados pelo setor produtivo.
É preciso ressaltar que o comércio ainda tenta se recuperar dos efeitos da pandemia. Manter os negócios funcionando, colaboradores, pagar fornecedores e impostos tem sido um desafio diário, não há mais gordura para queimar. Essa medida de compensação não cabe no momento, pois teria que ser repassado no preço do consumidor final, com expectativas de rupturas e quedas de venda.
Além do mais, não vemos nossos Estados vizinhos, a exemplo da Paraíba, Pernambuco e Ceará se movimentarem nesse sentido. Uma alíquota modal de 20% de ICMS seria levarmos para termos uma das maiores cargas tributárias do Brasil! Um Estado que já tem dificuldades enormes no ambiente produtivo, agora contar com mais um desafio.
A CDL Natal espera que a governadora Fátima bezerra não dê andamento a essa medida sugerida. Vale lembrar que a entidade aqui entende os desafios que a promoção do equilíbrio fiscal promove, que a recomposição de perdas do ICMS também precisa acontecer de certo modo, mas a busca dessa solução não pode ser tão simplória como simplesmente aumentar carga tributária via consumo.
É preciso repensar a máquina pública do Estado, com todos seus agentes envolvidos, buscando sim incentivos para a classe produtiva, pois é assim que se atrai investimentos. Os empresários quando têm problemas de equilíbrio nas suas receitas, eles não buscam a solução simplória que seria aumentar o preço de venda. Eles sabem que isso fará com que eles percam consumidores.
É preciso buscar sempre o equilíbrio e olhar para dentro também, olhar para a linha de despesa, para acertar o fluxo de caixa e o equilíbrio de suas contas. Assim deveria fazer o Estado, neste primeiro momento. Não seguir um fluxo de aumento de carga tributária modal, sem antes provar para a sociedade, essa sim responsável por pagar essa conta, que fez suas lições envolvendo as suas contas. Não podemos ficar atrás dos outros Estados, passando a ter carga tributárias maiores, fazendo que pese mais no bolso do cidadão do norte-rio-grandense quando for consumir produtos.
O CDL Natal reitera sua discordância ao aumento de carga tributária, pois acredita que outras vias de recomposição do equilíbrio fiscal do Estado do Rio Grande do Norte devam ser aplicadas antes de, somente, aumentar a carga tributária sobre o consumo através do ICMS.
Natal, 12 de dezembro de 2022
José Lucena
Presidente CDL Natal
