O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou de crime o uso da internet para pressionar e atacar as instituições e autoridades constituídas.
Aras ainda não se manifestou formalmente sobre o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pela divulgação de ameaças ao STF na internet, mas aproveitou um evento, nesta terça-feira (27), em Portugal, sobre crimes virtuais para fazer discurso cheio de recados.
“Quando se desgasta uma instituição está se atingindo o próprio Estado e, numa democracia, isto é uma lesão muito grave”. Aras defendeu a liberdade de expressão, desde que não desrespeite valores protegidos pela Constituição, como privacidade, intimidade, honra e lisura dos certames eleitorais.
“Não podemos permitir que o rolo compressor da leviandade, potencializado pelo poder quase ilimitado da disseminação virtual, fragilize nossas instituições”, defendeu.
Para o procurador-geral, não é demais dizer que organizações cybercriminosas têm operado em todo o planeta terra, interferindo em processos de natureza eleitoral, muitas vezes, incitando a violência com ameaças a instituições e a seus membros. Ele comparou o uso da internet para ameaçar pessoas e fragilizar as instituições a uso da tecnologia para aplicar golpes que causam prejuízos milionários.
Antes de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a validade do indulto de Bolsonaro a Silveira, a PGR deverá se manifestar nos autos. O procurador afirmou na semana passada à CNN que vai se posicionar diretamente sobre o assunto “no momento processual adequado”.
Aras participou do Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional, realizado nesta terça-feira (26), em Braga, Portugal. Na ocasião, ele assinou protocolo de parceria entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Universidade do Minho para o combate de crimes pela internet.
CNN Brasil
