Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta engatar tratativas de paz com um agronegócio cada vez mais forte na economia — e no Congresso –, o setor se movimenta para garantir a aprovação de pautas urgentes ao campo. Reportagem de capa de VEJA desta semana mostra que, entre as prioridades da bancada ruralista no Legislativo, está a defesa da chamada agenda de “desburocratização”.
Para representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 300 deputados e 40 senadores, a maior conquista, por ora, foi a aprovação do Marco Temporal na Câmara — a matéria ainda precisa passar pelo Senado. Por outro lado, o andamento do PL 6.299/2022, que trata do registro de defensivos agrícolas e que acabou ganhando a pecha de “PL do Agrotóxico” e “PL do Veneno” pela oposição ambientalista, e o do PL 2.159/2021, sobre regras para licenciamento ambiental, ainda encontram dificuldade de tramitação.
No caso dos defensivos, o projeto está atualmente sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Meio Ambiente da Casa — o parlamentar diz que não há previsão para apresentação do texto do relatório. No ano passado, integrantes da FPA chegaram a fazer um acordo com o presidente do Senao, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de forma a acelerar a tramitação do texto, mas as tratativas terminaram por deixar a proposta com Contarato no colegiado.
“Existe uma dificuldade de diálogo e isso nos preocupa muito. Queremos desmistificar e desburocratizar um tema que é simples, mas que acabam demonizando”, diz o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA na Casa. “Lá fora, em todos os países que são nossos concorrentes, não se usa mais essas moléculas porque outras mais modernas já foram desenvolvidas, sendo inclusive mais inofensivas. E aqui a gente continua amarrado em coisa antiga por falta de entendimento”, defende.
“Não é uma questão de liberar geral e nem o registro de todo e qualquer produto. É uma desburocratização do sistema de registro como um todo. Infelizmente hoje a gente leva quase uma década pra registrar um produto que já é usado no mundo inteiro”, diz o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA. “A gente quer modernizar o sistema, para se ter acesso a produtos mais modernos, que deixem menos resíduos e que não sejam tão prejudiciais ao meio ambiente”, afirma.
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Também parado no Senado, o projeto sobre o licenciamento ambiental é visto com igual preocupação pela bancada ruralista. De acordo com o grupo, o intuito da proposta é facilitar a regularização de licenças, respeitando a legislação vigente. “Enquanto você espera anos por um licenciamento, o cara desiste do negócio que vai gerar emprego e renda porque esbarrou em um licenciamento que é muito burocrático”, diz Marinho. Na próxima semana, a FPA deverá se reunir com Pacheco e entregar a “pauta completa” do setor na tentativa de acertar uma agenda de votações até o final do ano.
Para além da interlocução com o Legislativo, parlamentares queixam-se do que classificam como “pauta ideológica” do governo como entrave nas negociações dos interesses do agro. O presidente da FPA avalia que o Ministério do Meio Ambiente tem dado sinalizações “negativas” como ao, por exemplo, se colocar contra as mudanças da Medida Provisória (MP) dos Ministérios que, entre outros pontos, transferiu atribuições da pasta de Marina Silva a outras áreas, como Gestão e a própria Agricultura.
“Nosso maior interesse é ter condições de sermos o maior produtor de alimentos do mundo sem aumentar área de desmatamento ilegal, algo que somos completamente contrários. Mas temos uma legislação extremamente restritiva, que é nosso Código Florestal”, diz Pedro Lupion.
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