A Secretaria de Tributação de Natal está com 61,7 mil execuções fiscais em andamento na Dívida Ativa referente a devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O número acompanha dados indicados pela Central de Avaliação e Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que aponta para 336 processos de leilões judiciais, nos últimos 12 meses, relacionados a dívidas de IPTU.

O titular da pasta, Ludenilson Araújo, explica que 21 mil contribuintes recorreram e tentam chegar a uma conciliação no Judiciário após a execução da dívida pelo Município. Antes disso, eles foram notificados por meio de cartas de aviso. Caso o pagamento não ocorra, as cobranças são transformadas em ações na Dívida Ativa, sendo encaminhadas para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que realiza o ajuizamento. “Todos aqueles que não pagaram estão passíveis de, em algum momento, terem essa surpresa desagradável do imóvel colocado em leilão”, afirmou.

Ludenilson relembra que a Prefeitura oferece programas de pagamento com descontos para quem deve o imposto. Conforme levantamento da Secretaria, os débitos referentes aos anos de 2021 e 2022 em Natal já foram levados a esfera judicial.

O encaminhamento destes processos é um procedimento necessário, já que a legislação brasileira não permite restrições de bens impostas por outros poderes, a não ser o judiciário. “Apenas a Justiça tem autonomia para isto, porque a pessoa pode realizar suas ponderações junto ao juíz”, disse o secretário.

O bem só irá a leilão caso a decisão judicial acate o pedido de confisco do imóvel, medida imposta caso não ocorra acordo de negociação ou pagamento. Para além do bloqueio de bens específicos, o débito do IPTU também pode trazer outros encargos para os inadimplentes, como o bloqueio de valores pecuniários presentes em contas bancárias.

Ludenilson alerta que, quando o imóvel é encaminhado para leilão, o parcelamento é vetado. “Se não puder pagar no prazo, procure pagar dentro dos prazos extras. Sem a possibilidade do parcelamento, fica muito difícil. Nesses casos, muitos acabam perdendo o bem”, diz.

A (Semut) aderiu à tecnologia que permite o pagamento do IPTU/Taxa de Lixo pelo aplicativo do Banco do Brasil. De acordo com o chefe do setor de Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Informática da pasta, Marcelo Oliveira, os bancos possuem um modelo de integração já definido, criado pela Febraban.

Os contribuintes que são correntistas do Banco do Brasil podem consultar seus débitos de IPTU em tempo real dentro da plataforma da instituição, utilizando também o Internet Banking ou os terminais de autoatendimento para obter os débitos de IPTU vencidos ou a vencer. Basta selecionar o que se deseja pagar e fazer o pagamento ou agendamento de maneira fácil e rápida, sem precisar de carnês, boletos com código de barras ou acessar os sites e sistemas da Semut. “Em breve os serviços de integração da Semut com o Banco do Brasil serão ampliados. Está no planejamento da parceria entre as duas instituições a opção de consulta e pagamento de débitos de parcelamentos diversos e de ISS (Imposto Sobre Serviços)”, informou Marcelo Oliveira.

Tribuna do Norte