09/05/2024 às 20:50
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou hoje, com uma votação de oito a três, que as restrições estabelecidas pela Lei das Estatais, de 2016, para a nomeação de políticos em cargos de direção em empresas estatais são constitucionais.
Embora o veredito da Corte tenha sido favorável às restrições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso no julgamento. O Supremo validou as nomeações de políticos já realizadas por Lula para cargos em empresas estatais. Ou seja, a proibição passará a valer a partir de agora, liberando o governo Lula de burlar a lei.
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7 respostas para “STF permite Governo Lula de burlar a Lei das Estatais”