Um menino de 9 anos foi responsável pela morte de 23 animais no último domingo (13/10), após invadir uma fazendinha pertencente a um hospital veterinário em Nova Fátima, no norte do Paraná. A Polícia Civil do estado informou ao Metrópoles que não haverá implicações criminais para a criança que massacrou os bichos, devido à sua idade.
A notícia é do Metrópoles. Imagens das câmeras de segurança do hospital capturaram o momento em que o garoto invade o local, arremessa, esquarteja e mutila os animais. Aproximadamente 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros bichos foram deixados soltos.
Nas redes sociais, internautas se revoltaram com o caso e pediram a internação do menino. Porém, menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Isso significa que não podem ser condenados a penas por crimes. A partir dos 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente pode sofrer medidas socioeducativas, caso cometa ato infracional, que não é um crime propriamente dito, mas uma ação análoga.
Aos 9 anos, nem isso é possível. De acordo com o advogado criminalista Oberdan Costa, o “regramento aplicável a uma criança de 9 anos que comete atos considerados criminosos para adultos é diferente do regramento que receberá o adolescente”.
Em vez de aplicar penas tradicionais, o ECA estabelece um conjunto de medidas que visam a ressocialização do menor, adequadas à sua faixa etária e à gravidade do ato infracional.
“Consistem [as aplicações de medidas de proteção às crianças] em encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e afins”, explica Costa.
Segundo o advogado, os responsáveis pela criança podem ser responsabilizados pela reparação dos danos causados por ela, “mesmo que não tenham culpa direta”.
