A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares dentro das escolas. Agora, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Casa.

O PL original dos celulares nas escolas foi apresentado em 2015 pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e tem como relator Diego Garcia (Republicanos-PR). Hoje, há mais treze propostas sendo analisadas em conjunto com esse PL.

“A saúde mental, psíquica e até física de crianças e adolescentes está sob risco. Não há, contudo, até o momento, orientação explícita do Ministério da Educação sobre o tema (…). O entendimento de que a matéria deve ser tratada pelos sistemas de ensino, instituições escolares e docentes, em diferentes níveis de autonomia, não deve ser compreendido, a nosso ver, como empecilho para uma regulamentação em lei nacional”, diz o relatório aprovado pela Comissão nesta quarta.

A proposta se estende apenas aos estabelecimentos de educação básica e proíbe o uso do celular “durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas”. Há, no PL, uma ressalva para o uso dos aparelhos com fins “estritamente didáticos ou pedagógicos”.

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