Entidades classistas reivindicam ao Governo do RN reajuste salarial para cerca de 70 mil servidores ativos e inativos em 2024. Para esses, a dificuldade em serem atendidos é maior do que para categorias como procuradores, auditores e professores, que já conseguiram atualizar seus vencimentos. A proposta do Governo é padronizar a revisão anual a partir de 2025 sempre no mês de abril com base na inflação do ano anterior, contudo, sindicatos e associações rechaçam a proposta.
“Renovamos o compromisso de a partir de 2025 passar a promover a revisão anual permitida pela Constituição Federal, sempre no mês de abril, pelo IPCA do ano anterior, como forma de implantação de uma política salarial para manter o poder de compra dos trabalhadores do serviço público”, explica o secretário estadual de administração, Pedro Lopes.
Porém, há uma condição. Para que isso aconteça as despesas de pessoal do Estado não podem crescer mais que 80% da evolução da receita corrente líquida. Além disso, o modelo só se possível se a arrecadação do ICMS tiver comportamento igual ao da época em que a alíquota modal era 20%.
O secretário diz que o governo está dialogando com cada categoria questões pontuais. “Estamos abrindo no geral uma margem financeira correspondente ao percentual do IPCA de 2023, 4,62%, a ser aplicado em duas parcelas, em abril de 2025 e abril de 2026. Não vamos nos afastar da responsabilidade fiscal e não levaremos ao caos que estávamos em dezembro de 2018, quando herdamos R$ 1 bilhão em débito com servidores e alguns com 2 a 4 folhas salariais em atraso”, declara o gestor.
Nas mesas setoriais estão a Polícia Militar, Bombeiros, Policiais Penais, Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil, servidores do Itep, da administração direta regidos pela Lei Complementar 432/2010, além de servidores da Fundação da Saúde, Gabinete Civil, Fazenda, Fundação José Augusto, Detran, Ipern, DER, JUCERN, Emater, Idiarn, Fundase, Idema, PGE, Datanorte, Bandern, Emparn, assistentes e auxiliares da Controladoria Geral do Estado e assessores jurídicos.
Dentro da proposição, o menor salário pago aos servidores passaria a ser R$1.500, acima do valor do salário mínimo, podendo ainda ser ajustado caso o valor do mínimo a partir de janeiro de 2025 seja maior.
“Nas negociações pontuais estamos analisando cada caso e vamos buscar evoluir dentro do espaço fiscal do Governo. Já fizemos a primeira rodada com todos e agora estamos recebendo contrapostas e iniciamos a segunda rodada com a PM e Bombeiros”, informa Pedro Lopes.
O resultado não tem sido positivo para o Governo. “Não podemos aceitar essa proposta discriminatória. Nunca concordaremos com a redução de direitos conquistados à base de muita luta e muito suor”, critica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto.
Filiados ao Sinsp se reuniram em assembleia nesta semana e rejeitaram a proposta . Eles reafirmaram que pretendem lutar para ter recomposição salarial, que já se aproxima de 30% apenas no governo Fátima. Na próxima terça-feira sentarão novamente com governo para discutir o assunto.
Tribuna do Norte
