Preso nesta sexta-feira (28/6), em Madri, na Espanha, o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez pode ser extraditado para o Brasil. O processo passa por um pedido do governo brasileiro que deve ter sua legalidade analisada por autoridades espanholas. Segundo apurou o Metrópoles, há chance razoável de esse pedido ser rejeitado pelo governo espanhol.
Quando um brasileiro é alvo de um mandado de prisão no Brasil, mas está no exterior, cabe à Polícia Federal (PF) pedir cooperação com o país estrangeiro para prendê-lo. Essa etapa já foi cumprida.
A extradição, ou seja, o envio de Gutierrez para cumprir a medida cautelar no Brasil, depende do aceite do governo da Espanha. Usualmente, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ), precisa fazer um pedido ao governo espanhol.
Segundo apurou o Metrópoles, até a tarde desta sexta-feira (26/06), o governo brasileiro ainda não havia feito esse pedido. Fontes no Ministério da Justiça (MJ) afirmam que pode haver dificuldade de conseguir o aval do governo espanhol porque Gutierrez tem cidadania espanhola. Cabe à Espanha decidir se aceita ou não a extradição de Gutierrez para o Brasil.
Ao Metrópoles, o advogado criminalista Odel Antun, afirma que existe “grande possibilidade” de o governo espanhol rejeitar o pedido do governo brasileiro. “Tem acordo bilateral entre os dois países, por meio do qual os países podem se negar a extraditar seus cidadãos. Se ele for brasileiro e tiver cidadania espanhola, ele é um cidadão espanhol. E o governo espanhol pode usar essa cláusula para não extraditar o seu nacional”.
“Isso é uma regra, é um princípio bastante difundido do direito internacional de não extraditar seus cidadãos, aqui ainda tem um acordo bilateral entre Brasil e Espanha. Então, existe grande possibilidade de o governo espanhol não extraditá-lo”, afirma. Antun ressalta que sua análise é sobre casos hipotéticos e não sobre o caso específico de Gutierrez.
Criminalista e mestrando em direito penal na USP, Rogerio Costa também afirma que no tratado entre Brasil e Espanha nenhum dos países é obrigado a extraditar. “Já aconteceu de a Espanha não extraditar pelo fato de ter cidadania. Eu diria que é improvável que o pedido seja aceito pelo governo espanhol”, disse.
Ele afirma, no entanto, que, mesmo que não haja extradição, se os crimes pelos quais Gutierrez é investigado também forem tipificados como crimes na Espanha, ele pode ser julgado no país europeu.
Em entrevista à GloboNews, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que na legislação espanhola há “várias nuances”, e que pode ser ponderado o “momento da aquisição da nacionalidade” e a “gravidade do delito”.
“Tem algumas situações a serem avaliadas com a soberania do estado espanhol”, disse Andrei Rodrigues. Ele também mencionou a possibilidade de o executivo cumprir a pena na Espanha caso não possa ser extraditado.
Metrópoles
