O Ministério Público Federal e o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) entraram hoje com uma ação contra o WhatsApp pedindo uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1,73 bilhão.
O QUE ACONTECEU
WhatsApp mudou política de privacidade em 2021 e não informou usuários brasileiros de maneira adequada, segundo os promotores. "A empresa violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras e, com isso, viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, entre elas, o Facebook e o Instagram", diz o comunicado do MPF.
Prática desrespeita LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e garantias do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor, explicaram.
Além da multa, ação pública pede que WhatsApp pare de compartilhar imediatamente os dados dos brasileiros "para finalidades próprias". O documento também requer que a plataforma ofereça aos usuários possibilidade de recusar as mudanças na política de privacidade, mas continuar usando o aplicativo.
Para chegar à quantia de R$ 1,73 bilhão, os autores consideraram multas que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa. O Brasil é um dos maiores mercados do serviço em todo o mundo, com cerca de 150 milhões de usuários.
Caso a Justiça condene o WhatsApp, dinheiro não vai para os usuários prejudicados. A quantia seria destinada a projetos financiados pelo FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos). O processo é público e pode ser consultado no sistema do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sob o número 5018090-42.2024.4.03.6100.
"Os dados e metadados coletados pelo WhatsApp sinalizam hábitos, preferências e características dos usuários, como o nível socioeconômico, os horários que acordam ou vão dormir e os estabelecimentos que costumam frequentar. Essas informações são muito valiosas porque, quando compartilhadas com o Facebook e o Instagram, podem ser cruzadas com outras brs de dados e, assim, permitir o direcionamento de anúncios e conteúdos pagos e a sugestão de perfis para seguir nas redes sociais, entre outras ações que geram engajamento e expressivos lucros atualmente", comunicado do Ministério Público Federal.
UOL
