E a hipocrisia do governo Fátima que tanto gosta de divulgar ser preocupado com causas ambientais, mas não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação?
Essa foi a constatação de uma auditoria operacional produzida pela equipe da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Essa política foi instituída por meio da Lei Estadual nº 10.154/2017.
Para completar, o estado não instituiu o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que destinaria recursos para essa política.
Segundo notícia do TCE, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos; Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Idema terão 90 dias para enviar um plano de ação com as medidas a serem tomadas, contados a partir da notificação dos termos da decisão.
Além disso, “a auditoria operacional revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado”. Sem falar que as unidades de conservação relacionadas ao Bioma Caatinga não têm sido priorizadas, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas.
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes apontou, em seu voto, que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou acerca dos achados da auditoria, enquanto que as demais não enviaram os comentários do gestor relacionadas às recomendações do corpo técnico. “A Sedraf, a Sap e o Idema deixaram de enviar seus respectivos comentários. É algo grave. É de se estranhar que as secretarias não tenham enviado qualquer tipo de comentário", disse.
