O Rio Grande do Norte executou menos da metade dos recursos enviados pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo dados enviados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou, entre 2019 e 2023, R$ 169 milhões ao Estado, sendo que foram executados apenas R$ 79,1 milhões deste montante, correspondentes a 46% do total.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) atualizou os números e disse que já executou R$ 83 milhões, e que parte dos recursos incluídos como não executados estão sendo aplicados em projetos em andamento, mas que não entram na soma do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta disse ainda que não devolveu nenhum valor ao Governo Federal e que está pactuado a extensão até 2026 para uso desses valores com todos os estados da União.
Segundo os dados do MJSP, o ano em que o Governo mais executou recursos do FNSP foi em 2019, com R$ 23,5 milhões de um total de R$ 23,9 milhões enviados. Além disso, o RN não executou nenhum valor em 2023, segundo o MJSP, tendo R$ 38,33 milhões à disposição. Nos outros anos, a execução dos recursos foi feita da seguinte maneira: 2020 (R$ 24,26 mi de R$ 26,36 milhões enviados); 2021 (R$ 9,5 mi de R$ 27,38 milhões); 2022 (R$ 21,9 mi de R$ 53,52 milhões).
Sobre o ano de 2023 não ter tido nenhum valor de 2023 executado, o titular da pasta, Coronel Francisco Araújo disse que nenhum estado executou recursos do orçamento do ano passado em virtude de bloqueio imposto pelo Governo Federal, que só desbloqueou a verba em maio deste ano.
O secretário de segurança pública do RN explica que o dinheiro só consta como executado para o MJSP quando se pagou todo o contrato ou aquisição de determinado item. “Na administração pública federal é considerado execução somente quando o item chega e é pago. Não se é contabilizado o que temos empenhado e contratado.
Por exemplo: temos dois carros de bombeiros Auto Bomba Tanque que passaram nove meses para serem construídos. São R$ 4,4 milhões. Os carros chegaram, vamos emplacar e pagar. É aí que o MJSP vai ver”, explicou.
Nisso, Coronel Francisco Araújo aponta que quatro grandes obras estruturantes estão sendo feitas com recursos do Fundo, que são a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a nova sede da Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, a Cidade da Polícia Civil e o Centro Clínico do Corpo de Bombeiros, em Natal. Apenas esta última não tem obras iniciadas. Dessas, a obra do Itep é a mais avançada estando em 70% de execução.
“Juntas essas quatro obras custam quase R$ 50 milhões. Não posso pegar esse dinheiro e pagar a construtora antes deles me pagarem. Isso é pago por medição”, acrescentou. O secretário Coronel Araújo explica que essas obras entram no escopo dos orçamentos de 2020 e 2021 e por estarem em andamento ainda não constam como executadas. Além disso, o contrato de locação de 300 viaturas (R$ 1 milhão/mês) e a compra de outras 300 viaturas também foi realizada para PM, PC, Itep e Bombeiros.
Essas três primeiras obras antes eram inclusas como convênios entre Sesed e MJSP, mas foram deslocadas para o FNSP no ano passado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em resposta aos ataques de facções criminosas que ocorriam no RN. Na época, foi pactuado o envio de fuzis, o que ainda não aconteceram.
Tribuna do Norte
