A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas da Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A decisão foi tomada por meio de uma medida cautelar aprovada pelo conselho decisório da ANPD e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2).

A suspensão, que prevê uma multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento, surge após a entrada em vigor de uma nova política de privacidade da Meta na quarta-feira (26), abrangendo redes sociais como Instagram, Facebook e Messenger. A nova política autoriza o uso de conteúdos compartilhados pelos usuários para o treinamento de IA generativa.

A ANPD destacou que tal tratamento pode impactar um grande número de pessoas, dado que o Facebook tem aproximadamente 102 milhões de usuários ativos no Brasil. A preocupação maior é com o uso de dados de crianças e adolescentes, que estão sob proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A agência decidiu fiscalizar a aplicação da nova política da Meta por iniciativa própria e encontrou indícios de violação da LGPD, apontando riscos de dano grave e de difícil reparação ao usuário. Segundo a ANPD, a Meta não forneceu informações adequadas para que os titulares de dados compreendam as possíveis consequências do uso de seus dados para desenvolvimento de modelos de IA generativa.

Além disso, a ANPD observou que há "obstáculos excessivos e não justificados" para que os usuários se oponham ao tratamento de seus dados. A agência ressaltou que os usuários compartilham dados pessoais nas plataformas da Meta esperando interações com amigos, comunidades e empresas, sem considerar o uso dessas informações para treinamento de IA.

A ANPD, criada em 2020, é composta por um conselho de cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandatos de quatro anos.

Meta desapontada

Em resposta, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD. A empresa afirmou que, ao contrário de muitos na indústria, é transparente sobre o uso de conteúdos públicos para treinar seus modelos de IA. A Meta também afirmou que sua abordagem cumpre as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e que continuará a trabalhar com a ANPD para resolver suas preocupações. A empresa considerou a decisão um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA no país.