O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enfrenta críticas e indignação por fechar unidades do programa Restaurante Popular, privando a população de cidades como Passa e Fica, Angicos, Tangará, Lagoa de Pedras, João Câmara, Macau, Lajes e Assú do acesso ao Café da Manhã. Essa medida tem impactado diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos que residem nessas localidades.
O problema surgiu quando a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) contratou uma empresa vencedora do processo licitatório para fornecer o serviço de café da manhã às pessoas em estado de vulnerabilidade. O contrato estabelecia um prazo de 45 dias para a inauguração e operação das unidades de alimentação adquiridas, com a data limite de 24 de junho de 2024 para o funcionamento integral.
No entanto, mais de 50 dias se passaram, e várias unidades permanecem fechadas, deixando a população sem alternativas para se alimentar. O próprio edital e contrato preveem que, caso a empresa vencedora não cumpra o prazo, a segunda colocada no certame deve ser convocada para abrir as unidades imediatamente, evitando prejuízos para a população em estado de vulnerabilidade.
Surpreendentemente, o Governo do Estado, por meio da SETHAS, ignorou as cláusulas contratuais e concedeu uma tolerância adicional de 25 dias à empresa vencedora. Enquanto isso, a população sofre com a falta de subsistência, enquanto a empresa desfruta de um prazo estendido para encontrar imóveis com preços adequados.
O atraso na abertura das unidades dos Restaurantes Populares, especialmente no café da manhã, tem causado prejuízos significativos à população em extrema vulnerabilidade social.
É urgente que o governo reveja essa situação e priorize o bem-estar dos cidadãos que dependem essencialmente desse programa para sua alimentação diária, e acabe com essa 'parceria' com empresas que descumprem seus contratos.