Termina nesta terça (20) o prazo para as empresas pedirem licença para operar sites de apostas esportivas no Brasil. Até agora, mais de 50 fizeram o pedido de registro junto ao Ministério da Fazenda. A expectativa de integrantes deste mercado é que o número chegue a 60.
Cada companhia pode operar até três sites. Ou seja, pode passar de 150 a quantidade de sites autorizados a atuar no país a partir de 1º de janeiro de 2025.
Essas empresas vão passar por uma espécie de auditoria feita pelo ministério, que vai checar se elas cumprem os requisitos para atuar no país.
A outorga custa R$ 30 milhões e valerá por cinco anos. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 12 bilhões por ano.
A lei que institucionaliza este mercado foi aprovada no ano passado pelo Congresso. As regras para a atuação das empresas foram definidas em dez portarias publicadas neste ano.
A principal questão no momento está sendo a maneira como o país vai lidar com as pessoas viciadas em jogo. Ainda que houvesse um mercado ilegal de apostas, a legalização deve ampliar o setor e, portanto, o número de pessoas afetadas.
Letícia Casado - UOL
