Combater o telemarketing abusivo
Expandir prefixo 0303 é mais uma tentativa da Anatel de conter assédio telefônico de empresas que atormenta consumidores
É inegável que as tecnologias de comunicação facilitaram a vida de empresas e consumidores, contudo tal avanço trouxe um ônus capaz de indignar qualquer brasileiro dono de um aparelho celular —as chamadas de telemarketing.
Nos últimos anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instituiu medidas para conter essa prática abusiva, que não raro são burl(''), o órgão expandiu a exigência do prefixo telefônico 0303 para todas as empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias.
Antes, só as de televendas eram obrigadas a utilizá-lo. Mas, como pessoas jurídicas que não prestam esse serviço também congestionam o sistema com número exagerado de chamadas, a ampliação da norma foi necessária.
Sob supervisão da agência, as companhias de telecomunicação devem monitorar o volume de ligações e identificar responsáveis, que terão 60 dias para se adequarem. Está previsto o bloqueio de chamadas das empresas que não obedeceram ao novo ordenamento, que passa a valer a partir de 5 de janeiro.
Aquelas que não quiserem aderir ao 0303 têm a opção de explicitar a origem da chamada com a exibição do número, de um selo que atesta segurança e da identificação da empresa.
Outra mazela é o "robocall". São ligações automáticas curtas, disparadas em massa, que desligam rapidamente —porque a capacidade tecnológica para realizar as chamadas é maior do que o número de atendentes disponíveis.
Levantamento de 2022 da Anatel constatou que mais de 90% das chamadas nas redes de algumas prestadoras eram robocall.
No mesmo ano, a agência classificou esse tipo de ligação como uso indevido do sistema e determinou bloqueio de quem faz mais de 100 mil chamadas por dia com duração inferior a 3 segundos —em abril de 2024, o tempo foi ampliado para 6 segundos.
Há portais na internet nos quais os consumidores podem descobrir quem está realizando as chamadas ou se cadastrar para não receberem ligações.
As medidas são fundamentais. Afinal, esse é um incômodo do mundo digital que atinge os brasileiros de forma desproporcional. Entre 2018 e 2021, o país liderou um vexatório ranking global de chamadas indesejadas, realizado pelo aplicativo Truecaller.
Espera-se rigor na fiscalização dos abusos e que a Anatel monitores continuamente novas tecnologias e práticas que possam ser usadas para burlar as regras.
Editorial Folha de São Paulo
