A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou um pacote de medidas para tentar frear as chamadas indesejadas de telemarketing feitas por empresas no Brasil.

O que aconteceu
A principal medida é a proibição do uso de vários números para entrar em contato com o consumidor. A prática, reforça a agência, é adotada por diversas empresas do mercado de telesserviços no país e dificulta a identificação da origem da chamada e o bloqueio pelo consumidor que recebe a ligação.

Além disso, as empresas precisarão passar por novas etapas de verificação das chamadas. Segundo a Anatel, as empresas de telefonia farão uma triagem mais rigorosa para garantir a autenticidade dos números e a confirmação da identidade do originador da chamada.

Outra medida foi a criação de um novo canal de denúncias. As empresas devem usar as informações recebidas para identificar o usuário e a empresa de telecomunicações que originou as chamadas, impedir o acesso do usuário às redes de telefonia e informar às autoridades de segurança pública.

O não cumprimento das medidas determinadas pela Anatel pode levar a multas de até R$ 50 milhões. Em casos mais extremos, poderá haver a revogação da autorização para prestação de serviços de telecomunicações da empresa considerada conivente com práticas criminosas.

Empresas dizem estar "comprometidas". De acordo com a Conexis Brasil Digital, sindicato que representa as principais operadoras de telefonia do país, as novas medidas estão sendo "avaliadas".

"As empresas de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital estão comprometidas com o combate às ligações fraudulentas e apoiam medidas que contribuem para sua redução. As novas iniciativas propostas pela Anatel estão sendo avaliadas pelas operadoras", Conexis Brasil Digital em nota.

A Anatel já havia implementado medidas para frear o spam no telemarketing. Em 2022, a agência determinou que ligações desse tipo deveriam ser identificadas pelo prefixo 0303. O código deve aparecer no visor do seu celular junto com um número padrão de telefone em caso de contatos de empresas oferecendo produtos e serviços.

A medida, no entanto, não é para todos. A ordem de usar o 0303 só vale para empresas que realizam telemarketing ativo — isto é, quando a companhia procura você com ofertas de produtos e serviços por ligações ou mensagens de texto. Empresas de cobrança ou grupos pedindo doações não precisam usar o prefixo.

Além disso, segundo a Anatel, o problema é que existem muitas empresas "piratas" de telemarketing atuando no Brasil. Elas não cumprem todas as regras e muitas vezes usam técnicas de golpistas para entrar em contato com possíveis clientes.

Uma dessas técnicas é o spoofing. Por meio dela, empresas usam programas de computador para esconder o número real de quem está ligando, para que a empresa não caia em filtros de spam ou seja bloqueada por meio de programas como o Não Me Perturbe.

Outro problema são as "robocalls". Nesse caso, as ligações são curtas — com duração de poucos segundos — e feitas de diversos números, com DDDs diferentes e não cessam, mesmo usando aplicativos de bloqueio. Para a Anatel, esse formato configura telemarketing abusivo, também conhecido como spam telefônico.

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