O Sindicato dos Policiais Penais do RN afirmou que vê com "bons olhos" o pedido judicial de afastamento do secretário estadual do Sistema Prisional do RN, Helton Edi. O pedido de "remoção temporária" foi feito pelo Ministério Público do RN, por seguidos descumprimentos de ordens judiciais.
"Essa gestão precisa ser afastada de imediato. Não só pelo que vem fazendo com os policiais penais, com assédio moral, perseguições, mas também por estar desfazendo tudo o que foi construído em oito anos, com rebeliões, morte de presos", afirmou Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais. "A permanência é até um risco a vida dos policiais", acrescentou.
PEDIDO DE REMOÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou ao Judiciário a remoção temporária do secretário estadual da Administração Penitenciária, Helton Edi, apontando o reiterado descumprimento de decisões judiciais relacionadas às condições básicas nos presídios do estado.
O pedido foi protocolado no último dia 10 e assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra. A informação é do Blog Gustavo Negreiros.
O pedido é baseado em uma sentença judicial que obriga o Estado a fornecer regularmente itens básicos de higiene e alimentação de qualidade aos internos do sistema prisional, além de garantir condições sanitárias mínimas. No entanto, segundo o MPRN, o governo tem sido ineficiente no cumprimento das ordens judiciais, mesmo após diversas notificações e alertas.
Relatórios recentes de inspeções realizadas nos complexos penitenciários de Alcaçuz e Natal apontam infestação de ratos, alimentação de baixa qualidade, com relatos de carne moída com aparência de soja que causa problemas estomacais, além da irregularidade e má qualidade dos produtos de higiene pessoal, frequentemente substituídos por itens levados por familiares dos presos.
“A realidade vivenciada pelos presos mostra que o ente público continua sendo ineficiente no fornecimento de itens básicos, o que causa sofrimento e compromete a segurança das unidades prisionais”, destaca o promotor.
Para o MPRN, os ofícios enviados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) não comprovam o cumprimento efetivo das determinações judiciais, limitando-se a listar contratos genéricos. “O modelo de comprovação adotado pela SEAP mostrou-se ineficaz”, afirma o documento.
