O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal, vai promover um debate sobre o tema que aflige a população natalense que precisa estacionar seu carro nas vias de Natal e também em eventos de grande porte. A ideia é discutir acerca das cobranças abusivas, e até casos de extorsão, praticada por flanelinhas na capital. O debate acontecerá amanhã (20), às 15h. O encontro pretende ouvir representantes da categoria, órgãos públicos, especialistas e a população em geral para discutir soluções equilibradas e sustentáveis para a atividade.
Segundo Kleber, a medida não visa criminalizar ou extinguir a prática, mas integrá-la ao ordenamento urbano com respeito ao cidadão e valorização do trabalhador informal. “O que estamos propondo é uma política pública equilibrada, que respeite tanto quem precisa trabalhar nas ruas, quanto quem utiliza os espaços públicos para estacionar com tranquilidade. Regular não é reprimir, é reconhecer. É dar dignidade e, também, estabelecer limites claros para o bom convívio social”, destaca o vereador.
Em diversas regiões da cidade, a presença dos profissionais, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, é uma realidade consolidada há décadas. Eles atuam em áreas de grande movimentação, como centros comerciais, hospitais, praias e eventos públicos. Embora a atividade seja fonte de renda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, ela também desperta apreensão em parte dos motoristas, que relatam sentimento de insegurança, abordagens indevidas e ausência de fiscalização. A falta de regulamentação clara contribui para um cenário de incerteza tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos que utilizam o espaço público.
Projeto para regulamentar prática
Diante dessa realidade, o parlamentar apresentou um projeto de lei que regulamenta a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos no município de Natal. “A proposta estabelece diretrizes para o funcionamento legal da atividade, como o cadastro dos profissionais junto à administração municipal, incentivo à formação de associações ou cooperativas, capacitação profissional e normas para o uso responsável do espaço público”, explicou Kleber.
O projeto também prevê ações educativas e de orientação aos profissionais, além de normas que proíbem exigência de pagamento obrigatório pelo serviço prestado, cobrança de valores pré-determinados, ou obstruir vias públicas, intimidar ou coagir motoristas para que aceitem o serviço. A matéria agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
