Negar gravidade da atual crise fiscal é inadmissível
Brasil tem segundo pior rombo nas contas públicas entre 23 países emergentes e desenvolvidos
Num grupo de 23 economias emergentes e desenvolvidas, o Brasil aparece com o segundo pior resultado nas contas públicas. No levantamento que considera receitas, gastos e também despesas com os juros da dívida, apenas Bolívia tem desempenho pior, segundo análise do banco BTG Pactual. Esse foi o quadro registrado nos dois últimos anos e deve se repetir em 2025.
A previsão para os próximos 12 meses é que os bolivianos continuarão em primeiro lugar no ranking dos piores, mas conseguirão reduzir o tamanho do déficit. Por aqui, o cenário é de elevação. Há metodologias diferentes para determinar o quadro fiscal de um país. A que determina a trajetória da dívida pública é justamente a que leva em conta o pagamento de juros. Quanto maior o rombo a cada ano, mais alto o endividamento. É essa a métrica acompanhada pelos investidores. Deveria ser também o principal ponto de atenção do governo federal e dos congressistas.
Tentativas de ilusionismo ou negação não mudaram nem nunca mudarão a realidade. O desempenho brasileiro é ruim sob qualquer ângulo. O resultado é pior que a média dos emergentes, dos desenvolvidos e da América Latina. A previsão do BTG Pactual para este ano é de um déficit de 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB). No México, Colômbia, Peru e Chile, o percentual deverá ser inferior a 4%.
Confirmada a manutenção do rombo das contas públicas e da despesa com juros da dívida, o endividamento em relação ao PIB crescerá 14 pontos percentuais ao longo do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para um país com uma dívida alta como o Brasil, o cenário é um tremendo problema. Por isso a insegurança no mercado financeiro e as altas repetidas do dólar. Insinuar que as esquinas da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, estão cheias de especuladores trabalhando contra o país é terraplanismo econômico.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que o governo deve ter fechado 2024 com um déficit de 0,1% do PIB. O cálculo do ministro usa metodologia que não inclui as despesas com os juros da dívida. Na análise do resultado fiscal, a Fazenda também retira fatores extraordinários. Eventos como os gastos com as enchentes do Rio Grande do Sul não são considerados. O esforço pode ser válido, mas o incrível é que, com todas essas ressalvas, o governo não conseguiu equilibrar as contas. O percentual antecipado por Haddad se encaixa nas regras fiscais somente porque há uma tolerância de déficit de até 0,25% do PIB.
A comemoração desse resultado dá a medida do baixo nível da discussão fiscal no Brasil. O endividamento, é bom não esquecer, segue subindo. A se confirmarem as últimas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), criada para ampliar a transparência das contas públicas e ligada ao Senado Federal, a dívida chegará a 86% do PIB no ano que vem, 91% em 2027, mais de 100% em 2030 e 116% em 2034, o horizonte das estimativas. Quanto mais elevada, maior o custo de rolagem. Neste ano os gastos com juros devem passar de R$ 1 trilhão. Diante de tantas evidências, negar a gravidade da crise fiscal é inadmissível. É hora de medidas à altura dos desafios. O ajuste deve ser amplo para ter efeito. Governo e Congresso devem sanar essa dívida com o país.
Editorial O Globo
