Os médicos da Coopmed-RN aceitaram com o Governo do RN a proposta de pagamento que parece absurda: vão receber o valor de dezembro em duas parcelas pagas em fevereiro e março. Contudo, a verdade é que esse acordo não prevê apenas isso. Prevê também que o Ministério Público do RN poderá entrar com uma ação de execução forçada caso o Governo Fátima dê um novo calote. 

Segundo texto enviado pelo MPRN, o acordo evitou a paralisação por parte da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) dos atendimentos à rede pública estadual. A iniciativa é resultado de providências adotadas tão logo a instituição tomou conhecimento sobre a situação enfrentada entre a cooperativa e o Governo do Estado.

Dentre as medidas adotadas, foram expedidos ofícios à Coopmed-RN e aos demais prestadores recomendando a continuidade dos serviços. Na quinta-feira (23), o MPRN participou de uma reunião com as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Sesap) e a Cooperativa para compor uma solução sobre a questão.

Caso não seja feito o pagamento, o MPRN poderá ingressar com ação de execução forçada perante o Poder Judiciário.

O indicativo de paralisação decorreu de comunicado expedido pela Sefaz e pela Sesap informando atraso no pagamento da última parcela do TAC 22008319, assinado entre o MPRN, Sesap, Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) para renegociar dívidas dessas Secretarias com prestadores do Termo de Convênio n. 90/2018, o qual assegura a prestação dos serviços de média e alta complexidade na Região Metropolitana.