O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte aprovou uma licitação da Urbana, mesmo com alertas do Ministério Público de Contas (MPC) e do corpo técnico sobre irregularidades no processo. A decisão, segundo a Corte, foi baseada no “pragmatismo administrativo”, argumentando que o cancelamento poderia causar mais prejuízos que benefícios.

De acordo com Blog do Dina, em reportagem destacada no Jornal das 6 (veja no link acima), a licitação nº 01/2021, referente à gestão de resíduos sólidos, apresentou problemas graves, como:

Falta de competitividade: Apenas três empresas participaram, sendo duas desclassificadas por critérios subjetivos, favorecendo a Marquise, contratada emergencialmente há anos.

Critérios técnicos opacos: A ausência de parâmetros claros gerou avaliações incoerentes.

Planejamento inadequado: O edital incluía itens desnecessários, aumentando custos sem justificativa.

Omissão de dados cruciais: Informações essenciais, como volumes de resíduos e sazonalidade, foram negligenciadas.

Apesar disso, o contrato de quase R$ 500 milhões foi mantido, alimentando suspeitas de favorecimento à Marquise e questionamentos sobre a atuação do TCE como defensor do interesse público.

O tribunal determinou a realização de uma nova licitação em até 60 dias, mas a decisão expõe a população de Natal a custos elevados e um processo marcado pela falta de transparência e planejamento.