O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa, em 20 de outubro de 2025, um projeto de lei para repactuar o contrato da Arena das Dunas. A proposta autoriza o Estado a "sacar" imóveis do fundo garantidor da Arena das Dunas. O projeto lista sete imóveis estaduais avaliados em um total de R$ 413.225.632,16.
O projeto de lei detalha os imóveis que o Estado quer liberar. A intenção seria "dispor" desses imóveis, mas não fala em "vende-lo", pelo menos, neste momento.
O bem de maior valor listado é o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, estimado em R$ 146.492.659,23.
O segundo imóvel mais valioso é a Unidade Turística II e Belvedere, em Natal, avaliada em R$ 122.162.417,43. A lista segue com a sede do BOPE (R$ 48.049.848,85) e um terreno vizinho à CIDA (R$ 41.924.400,00). Também inclui a Oficina da CIDA (R$ 19.868.739,10) e a própria Academia de Polícia (R$ 17.431.363,87).
Completa a lista de imóveis um terreno no bairro Capim Macio, avaliado em R$ 17.296.203,68. Além do uso dos imóveis como garantia, o projeto autoriza o Estado a sacar valores já depositados. Esses fundos estão no patrimônio de afetação criado pela Lei Estadual nº 9.466, de 2011, que o novo projeto busca revogar.
O QUE DIZ O PROJETO
O dinheiro sacado deve ser usado integralmente para pagar contraprestações vencidas ou futuras da Concorrência Internacional nº 01/2010. O contrato original de 2011 foi firmado em R$ 400 milhões, com uma contraprestação mensal inicial de R$ 9,125 milhões na época. A governadora Fátima Bezerra solicitou regime de urgência na votação.
