A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29), o Decreto nº 13.538, de 28 de outubro de 2025, que concede gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes e inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de realização das provas — 9 e 16 de novembro de 2025.

A medida, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire, tem como objetivo garantir a mobilidade e facilitar o acesso dos jovens aos locais de prova, promovendo a equidade no acesso ao ensino superior. De acordo com o decreto, a gratuidade será válida das 0h às 23h59 em todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município.

Para ter direito ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no momento do embarque.

O custo operacional do sistema durante o período será calculado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), com ressarcimento pelo Município no valor correspondente ao passageiro transportado. Durante a aplicação do benefício, o sistema de bilhetagem eletrônica registrará os usuários contemplados como “Gratuito sem Cartão”.

A STTU reforça que os operadores do sistema deverão cumprir rigorosamente os quadros de horários estabelecidos, assegurando o pleno funcionamento do transporte público durante os dias de exame. O benefício não se aplica aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros.