Diante da crise gerada pelos casos de intoxicação por metanol com a ingestão de bebidas falsificadas ou adulteradas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recomendou que os brasileiros evitem beber “produto destilado” cuja origem não se conheça com “absoluta certeza”. O ministro Padilha aconselhou, ainda, que não se deve “aceitar bebida que um amigo te passa na festa, de um lugar que você não conhece a bebida”, porque “você não sabe o que pode ter ali dentro”. Esses cuidados, segundo o ministro, não vão afetar a vida de ninguém, porque bebidas não são “essenciais”, e sim destinadas ao “lazer”.
Com isso, na prática, o ministro Padilha parece transferir aos cidadãos o ônus de verificar a procedência das bebidas que consomem, função precípua das autoridades sanitárias. É evidente que pessoas de bom senso evitam consumir produtos comercializados por vendedores não autorizados, mas o que tem acontecido é que o pânico gerado pela crise do metanol vem afetando a credibilidade de todo o setor de bares e restaurantes.
Se a fiscalização oficial não é capaz de garantir que esses estabelecimentos estão vendendo produtos de boa procedência, como parece sugerir o ministro Padilha, então de fato é melhor evitar consumi-los. Afinal, se nem a principal autoridade de saúde do País demonstra confiança no setor de bares e restaurantes, que em geral cumpre a lei e as normas sanitárias, o pânico é totalmente justificado.
Em vez de lançar suspeitas sobre empresas regularizadas e desdenhar da importância do setor de bebidas, o ministro da Saúde, como as demais autoridades, deveriam não só tratar de reduzir a apreensão dos brasileiros, como se comprometer a melhorar a fiscalização e coibir quem realmente frauda o mercado de bebidas e põe em risco a saúde pública. Isso não só colaboraria para superar a crise, como valorizaria as inúmeras empresas que cumprem as regras e pagam impostos.
É muito provável que o ministro Padilha, como médico, esteja movido pelas melhores intenções. No entanto, o resultado prático de sua receita, na condição de ministro da Saúde, é lançar desconfiança generalizada, colaborando para aumentar a apreensão da sociedade neste grave momento e o prejuízo já considerável dos bares e restaurantes.
Também no embalo das boas intenções, das quais o inferno está cheio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou, e seus colegas aprovaram, a urgência de um projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas. Ao indicar o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator, Motta afirmou que “é preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”. E assim, de repente, uma proposta que dormitava na Câmara desde 2007 poderá ir direto ao plenário, sem passar por nenhuma comissão.
Mesmo sem saberem quase nada sobre esta crise da contaminação de bebidas alcoólicas por metanol, os deputados federais decidiram que vale a pena correr com a tramitação de uma proposta que equipara o crime de adulteração de bebida a delitos tão graves quanto homicídio qualificado, latrocínio, genocídio, sequestro ou estupro. As penas serão elevadas de 4 a 8 anos de reclusão para 6 a 12 anos e, em caso de morte, poderão chegar a 30 anos. Como se trata de crime hediondo, o cumprimento da pena será mais duro, com restrições à progressão de regime e sem concessão de indulto.
Para resolver a crise, portanto, basta equiparar falsificadores de bebidas a homicidas, como quer o Congresso Nacional, e basta abster-se de beber, como sugere o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A questão é que nem o endurecimento de penas para esses criminosos nem a suspensão do consumo de álcool vão resolver um problema agravado pela negligência do Estado na fiscalização e na punição, dentro do princípio da razoabilidade, desses delitos. Aparentemente incapazes de solucioná-los, as autoridades optaram pelo populismo sanitário-penal.
