O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) publicou, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município, a Nota Técnica nº 05/2025 (página 17). O documento orienta consumidores e comerciantes sobre como identificar possíveis casos de falsificação de bebidas e reforça medidas de prevenção e segurança no consumo.
A Nota Técnica apresenta um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico, com o objetivo de garantir a conformidade regulatória e a proteção à saúde do consumidor.
O documento é amparado pela Lei Federal nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com os artigos 8º a 10º, produtos e serviços colocados no mercado não podem oferecer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
Segundo a diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, além das fiscalizações de rotina, o órgão intensificará a orientação ao público sobre formas seguras de compra e consumo de bebidas.
“Nosso compromisso é com a segurança e a saúde do consumidor. Continuaremos fiscalizando e informando a população sobre os riscos da falsificação de bebidas e como evitá-los”, destacou.
Como identificar bebidas adulteradas
O Procon Natal recomenda atenção aos seguintes sinais:
- lacres quebrados, tampas violadas ou rótulos de má qualidade;
- Informações borradas ou com erros ortográficos;
- Ausência do selo fiscal/papel-moeda;
- Preços muito abaixo do mercado;
- Alterações de cor, cheiro ou sabor no consumo;
- Falta do registro do Mapa no rótulo.
Além disso, o órgão alerta que garrafas não devem ser reutilizadas. No descarte, é importante quebrar ou inutilizar a embalagem para evitar o reaproveitamento por falsificadores.
Em caso de sintomas de intoxicação, o consumidor deve procurar atendimento médico imediatamente.
Orientações aos comerciantes
Entre as principais recomendações, o Procon Natal destaca:
- Comprar apenas de fornecedores legalizados, sempre com nota fiscal e conferência da chave de 44 dígitos no portal oficial;
- Manter cadastro atualizado de fornecedores para garantir rastreabilidade;
- Conferir rótulos, lacres e procedência dos lotes;
- Guardar recibos, comprovantes, imagens de CFTV e planilhas para pronta cooperação com as autoridades.
Em caso de suspeita, os comerciantes devem suspender imediatamente a venda do lote em questão e comunicar as autoridades competentes.
Fiscalização e canais de denúncia
O Procon Natal reforça que denúncias de adulteração com metanol ou suspeitas de falsificação podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], ou pelo WhatsApp (84) 3232-6189, canal oficial para recebimento e acompanhamento dos casos.
