A defesa do banqueiro Daniel Vocaro, dono do Banco Master, entrou com um habeas corpus na Justiça Federal nesta quarta-feira (19) pedindo a revogação da prisão preventiva.

Vorcaro foi detido pela PF (Polícia Federal) na noite da segunda-feira (17), em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando embarcaria para uma viagem ao exterior. Segundo seus advogados, ele não tinha a intenção de fugir, como foi presumido pelos investigadores.

O banqueiro passou por audiência de custódia na terça-feira (18) e teve a detenção mantida, por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal.

No contexto jurídico, o recurso de habeas corpus é utilizado quando a prisão é considerada abusiva, ilegal ou desnecessária, seja por ausência de fundamento jurídico, excesso de prazo, falta de justa causa ou violação de garantias constitucionais.

Segundo o pedido feito à Justiça, a situação do banqueiro seria cabível à aplicação de medidas cautelares diversas. Os advogados citam, a exemplo, a proibição de contato com outros investigados, monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar.

Para a defesa, são frágeis os argumentos que determinaram a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, além de haver constrangimento durante a prisão. Na avaliação dos defensores, não há elementos concretos que indicassem que o banqueiro atrapalharia as investigações.

"O paciente se colocou à plena disposição de todas as autoridades judiciárias, seja na capital federal ou na Subseção Judiciária de São Paulo, revelando que seu intento sempre foi o de contribuir com a elucidação fática", alega a defesa.

Daniel Vorcaro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF, que visa combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Ao todo, os policiais federais cumpriram cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária, além de 25 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

O banqueiro e outros envolvidos no esquema são investigados pelos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Na terça, o BC (Banco Central) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

CNN Brasil