A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, negou o pedido de habeas corpus para o banqueiro Daniel Vorcaro. Ele vai continuar preso sob suspeita de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master que superam R$ 12 bilhões.
Em decisão de 22 páginas, Solange rejeitou os argumentos da defesa e concluiu que a “interrupção dos atos criminosos é imperiosa”.
Vorcaro foi preso enquanto passava pelo raio-x do Aeroporto de Guarulhos, por volta das 22h de segunda-feira, 16. Ele tentava embarcar em um avião particular com destino ao exterior. Segundo a defesa, o empresário estava viajando para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para fechar a venda do banco.
“O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente, na necessidade da decretação da medida para garantia da ordem pública e da ordem econômica, considerando que o paciente é apontado como um dos líderes da suposta organização criminosa voltada à prática de múltiplos crimes contra o sistema financeiro nacional, ocasionando prejuízo de bilhões de reais”, assinala a desembargadora.
Para a magistrada, a liberdade de Vorcaro, “neste cenário de fraude sistêmica e obstrução da fiscalização, representa risco concreto e atual que impede a concessão de liminar em Habeas Corpus”.
“Em resumo a tudo o que já se afirmou acima, e em reforço, consigna-se que no tocante à autoria e materialidade, o decreto prisional aponta indícios veementes de gestão fraudulenta e organização criminosa”, prossegue a decisão.
A defesa de Daniel Vorcaro afirma que a prisão representa um “constrangimento ilegal” e sustenta que não há “qualquer fato recente ou novo” que justifique a custódia preventiva do banqueiro.
“A prisão preventiva foi fundamentada na suposta ocultação ou dilapidação patrimonial, no entanto, esse risco já não se faz mais presente, vez que integralmente neutralizado pela medida de sequestro dos bens e valores decretada nos autos e pelo Bacen (Banco Central)”, sustentam os advogados.
Na decisão, a desembargadora afirmou que a “complexidade do esquema, com o fornecimento de ‘informações inverídicas’ e a criação de ‘falsa narrativa’ ao Banco Central são indicativos do comportamento obstrutivo e da sofisticação da fraude que, somados ao amplo poder econômico do paciente, configuram um risco atual à ordem pública e à ordem econômica”.
A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a gestão do banco Master detectou indícios de que a instituição comandada por Daniel Vorcaro vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, o banco público do Distrito Federal, e entregou documentos falsos ao Banco Central para tentar justificar o negócio.
Esse montante teria sido transferido do BRB ao Master entre janeiro e maio deste ano, e foi motivo de uma ordem judicial que permitiu o bloqueio de bens nesse valor. Em um período mais amplo, o BRB transferiu R$ 16,7 bi ao banco privado.
Foram essas informações que resultaram na operação Compliance Zero, deflagrada na terça-feira, 18, pela PF e que prendeu Vorcaro e afastou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição.
A operação de venda do Banco Master para o grupo Fictor em conjunto com investidores dos Emirados Árabes Unidos foi vista por investigadores da Polícia Federal como uma “cortina de fumaça” para justificar uma fuga do dono do banco, Daniel Vorcaro, para o exterior.
Os investigadores suspeitam que Vorcaro soube com antecedência que seria preso e, por isso, organizou a viagem para permitir o embarque em um voo internacional. A ordem de prisão, assinada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, foi emitida às 15h29 de segunda-feira. Horas depois, já à noite, Vorcaro apareceu no Aeroporto de Guarulhos para embarcar em um jato particular com destino ao exterior. Sua defesa afirmou publicamente que ele viajava para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para concluir o negócio.
“As investigações indicam, ainda, que o Banco Master disponibilizou ao mercado títulos de crédito, valores mobiliários e carteiras de crédito insubsistentes ou “podres”, emitidas por empresas de prateleira (fachada ou fantasma) controladas pelo Master e geridas por interpostas pessoas. A análise do balanço do Banco Master consolidada no Relatório policial indica que a instituição financeira emitiu aproximadamente R$ 50 Bilhões de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e CDIs (Certificados de Depósito Interbancário), entretanto, cerca de 12 bilhões estariam possivelmente descobertos, já que a carteira de ativos da instituição estaria lastreada majoritariamente em ativos de baixa liquidez", pontua a decisão desta quinta, que manteve a prisão de Vorcaro.
Estadão
