O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Piauí, interditou nesta quinta-feira (27) o prédio da Humana Saúde localizado na Avenida Frei Serafim, em Teresina.
De acordo com informações divulgadas pelo órgão, a medida foi adotada após a constatação de que 129 crianças com autismo aguardavam agendamento e deixaram de receber atendimento pela operadora.

A ação, cumprida com apoio das forças de segurança do estado, ocorreu após a empresa ter sido notificada judicialmente para regularizar o serviço. Segundo o portal GP1, o descumprimento das determinações levou a Justiça a decretar a interdição pelo prazo de cinco dias. A decisão também aplicou multa no valor de R$ 2 milhões em razão das reclamações registradas no Procon.

Por que o caso tem relevância para o Rio Grande do Norte

A Humana Saúde mantém operação ativa no Rio Grande do Norte e, conforme dados do setor de saúde suplementar, atende aproximadamente 60 mil beneficiários no estado.
A unidade interditada em Teresina abriga a sede administrativa da empresa, o que torna a decisão judicial um fato de interesse para usuários potiguares vinculados ao plano.

A interdição temporária e a multa aplicada envolvem diretamente a matriz da operadora, o que explica a repercussão da notícia entre consumidores do RN que acompanham o desempenho e as obrigações da empresa na prestação de serviços.

Situação segue em andamento

A operadora poderá apresentar recurso, conforme previsto na legislação. A interdição está válida pelo prazo determinado judicialmente, e novas informações poderão ser divulgadas pelos órgãos responsáveis à medida que o processo avance.