A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (SEMIPD) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI), lançou o Edital nº 001/2025 do Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI). O chamamento público tem como objetivo selecionar projetos voltados à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, fortalecendo iniciativas que garantam o envelhecimento com dignidade, cidadania e inclusão social.

De acordo com o edital, as organizações da sociedade civil interessadas poderão obter autorização para captar recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas, via Fundo Municipal de Direitos do Idoso. As entidades devem ser sem fins lucrativos, possuir pelo menos 24 meses de constituição legal e comprovar atuação em São Gonçalo do Amarante. Além disso, precisam estar registradas e adimplentes junto ao Conselho Municipal do Idoso.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, para [email protected], até 16 de novembro de 2025, conforme o cronograma oficial.

Os projetos selecionados receberão o Certificado de Autorização para Captação de Recursos, com validade de até 24 meses, e passarão a integrar o Banco Municipal de Projetos da Política da Pessoa Idosa.

O edital representa um importante instrumento de fomento e valorização das ações voltadas à convivência, autonomia e qualidade de vida da população idosa do município.

Cronograma resumido:

Publicação do edital: 22/10/2025

Envio das propostas: 23/10 a 16/11/2025

Análise e deliberação: 17 e 18/11/2025

Publicação dos projetos chancelados: até 28/11/2025.