A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica, anuncia a abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) Nº 005/2025 destinado à contratação temporária de profissionais para atuar na Rede Municipal de Educação Básica.

O objetivo do Processo Seletivo é garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais de Educação no município, atendendo a uma necessidade excepcional de interesse público.

O certame está amparado legalmente no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e na Lei Complementar Municipal Nº 052, de 22 de abril de 2025, que rege o regime jurídico de contratação temporária.

* Processo: Processo Seletivo Simplificado (PSS) Nº 005/2025.
* Vagas: Destinadas à contratação, por tempo determinado, de profissionais para atuação nas unidades de ensino da Educação Básica de Ceará-Mirim/RN.
* Fundamentação: Art. 37, IX, da CF/88 e Lei Complementar Municipal Nº 052/2025.

O Prefeito do Município e o Secretário Municipal de Educação Básica tornam público o instrumento convocatório, convidando os interessados a participar. Os detalhes sobre os cargos, requisitos, etapas de seleção e cronograma completo estarão disponíveis no edital oficial do PSS Nº 005/2025.

A Administração Municipal reitera seu compromisso com a Educação, buscando, por meio deste processo, suprir as demandas emergenciais e manter o pleno funcionamento das atividades escolares.

Para mais informações:
Os candidatos devem consultar o edital completo do PSS Nº 005/2025, que será publicado nos canais oficiais da Prefeitura de Ceará-Mirim/RN.