O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluiu nesta terça-feira (30) o julgamento do dissídio coletivo entre os Correios e seus funcionários. A corte determinou o fim da greve e retorno imediato dos trabalhadores a partir de quarta-feira (31). A decisão também prevê reajuste de 5,10%.
A greve dos trabalhadores da estatal começou em 17 de dezembro. Antes do julgamento, o TST realizou rodadas de conciliação. A última foi realizada na segunda-feira (29) e se estendeu até às 21h.
A maioria dos ministros acompanhou a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, e votou por não considerar a "abusividade" da greve da categoria. O TST também decidiu pelo desconto parcelado dos dias de trabalho parados por causa da mobilização. Pela decisão, o desconto será realizado em três parcelas sucessivas e iguais.
A relatora do processo votou para manter no acordo coletivo as cláusulas preexistentes e indeferiu pedidos dos sindicatos sobre temas que não constavam no acordo anterior, referente a 2024/2025, como adicional noturno, anuênios e redução de jornada ou trabalho remoto em caso de atividades administrativas.
A relatora propôs ainda nova cláusula sobre a jornada reduzida ou diferenciada para mulheres com filhos com deficiência ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.
No julgamento, a ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu parcialmente da relatora e avaliou haver "abusividade" do movimento grevista. Ela também defendeu a revisão de parte das despesas trabalhistas, considerando a situação financeira dos Correios.
A maioria dos ministros, ressalvada a divergência da ministra Cristina Peduzzi, votou pela garantia de adicional de periculosidade e segurança no emprego com vigência de um ano.
De acordo com a advogada dos Correios, Anne Carolina de Medeiros Rios, em função da greve, até o final da tarde de segunda eram 7,5 milhões de cargas represadas. Em sua fala na sessão, ela criticou a instabilidade dos serviços causada pela paralisação e destacou a "grave crise financeira" e o prejuízo acumulado da estatal.
"Manter os benefícios incompatíveis com o caixa atual não é proteger o trabalhador, é condenar a empresa", disse.
Na semana passada, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, já havia determinado em decisão liminar que 80% do efetivo da estatal se mantivesse em funcionamento em todo o país. Caso a ordem fosse descumprida, a previsão era de multa diária de R$ 100 mil.
A categoria rejeitou, na terça-feira (23), a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelos Correios. Ao todo, 18 sindicatos se posicionaram contrários, enquanto 16 aprovaram. Por esse motivo, o processo seguiu para o dissídio coletivo – quando há conflito ou divergência entre empregado e empregador.
O julgamento desta terça foi marcado em sessão extraordinária realizada durante o recesso do Judiciário, que vai até 6 de janeiro. Composta por nove ministros, a Seção de Dissídios Coletivos julga questões trabalhistas complexas, como greves, acordos e convenções, tendo o poder de criar normas para reger relações de trabalho quando há conflitos coletivos.
Nesta terça, a sessão chegou a ser interrompida por uma queda de energia na região de Brasília, onde se localiza o TST. Após intervalo, a sessão seguiu de forma presencial até que a transmissão do julgamento fosse restabelecida.
CNN Brasil
