O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusando a entidade de danos ao sistema de Justiça, ao acesso à Justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, que teriam sido promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca.

A notícia é do Metrópoles. Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a igreja organizou a propositura, por meio de seus pastores, de mais de 100 ações praticamente idênticas contra o jornalista, em 19 unidades da federação, como reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020.

Os procuradores de Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, que assinam a ação, consideraram que o ajuizamento de ações contra o jornalista representou exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.

A ação civil pública movida pelo MPF pede que a Iurd pague uma indenização não inferior a R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos por assédio judicial, além de requerer que o valor seja destinado ao financiamento de projetos de enfrentamento da violência contra jornalistas, mediante definição na fase de cumprimento da sentença.

Os procuradores também defendem o reconhecimento da responsabilidade civil da instituição. Apesar de a Iurd alegar que as ações teriam sido propostas por iniciativa individual de cada pastor, as petições iniciais eram padronizadas, e o mesmo modelo foi repetido diversas vezes.

“Os elementos instrutórios colhidos no inquérito civil comprovam a responsabilidade da Iurd pela orquestração no ajuizamento das demandas”, dizem os procuradores na ação.