O vereador Daniell Rendall (REPUBLICANOS) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Natal, que visa garantir mais transparência nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados da cidade. A proposta exige que as razões para eventuais atrasos salariais sejam publicadas, permitindo que a população e os órgãos públicos acompanhem a situação e cobrem soluções.
A medida busca complementar a legislação existente, que já estabelece prazos para o pagamento dos salários, mas sem a obrigatoriedade de divulgar os motivos dos atrasos. O PL de Daniell Rendall tem o objetivo de respaldar tanto o exercício a administração pública quanto das empresas prestadoras de serviços no cumprimento das obrigações de forma mais eficiente.
Caso aprovado, o projeto pode mudar a forma como os contratos de terceirização são fiscalizados no município, promovendo mais justiça para os trabalhadores.
