A falta de fiscalização de conteúdos ilegais compartilhados em plataformas como Facebook e Telegram e o crescimento de sites clandestinos têm levado a pirataria de livros a ganhar novos contornos no Brasil. No ano passado, o prejuízo para autores e editoras chegou a R$ 1,4 bilhão — cerca de 50% do rendimento anual das vendas. E o crime cresce em um cenário propício: um país onde o acesso a livros ainda é limitado por fatores como a ausência de bibliotecas em muitas escolas, estados e municípios.

No meio digital, hackers são responsáveis por quebrar travas de acesso a ebooks, por exemplo, e montar grupos numerosos de usuários. No Telegram, canais com milhares de membros compartilham diariamente links para acervos inteiros em PDF, muitas vezes hospedados em serviços de armazenamento em nuvem. Em alguns casos, os próprios administradores oferecem serviços “sob demanda”, em que os usuários pedem títulos específicos e recebem os arquivos em poucos minutos. Já no Facebook, a prática se espalha por grupos fechados ou disfarçados com nomes genéricos — como Leitura Livre ou Clube do Livro —, onde usuários trocam arquivos, recomendam pastas compartilhadas e ensinam como acessar bibliotecas digitais ilegais.

Além do compartilhamento direto, há um ecossistema de sites que se aproveita da popularização da pirataria para monetizar o crime. Essas páginas, muitas vezes mascaradas como plataformas de leitura gratuita, hospedam livros em PDF e geram receita com anúncios, redirecionamentos e até cobrança de valores simbólicos para acesso a acervos premium. Em fóruns e comentários, leitores trocam links atualizados e instruções para burlar bloqueios ou restrições.

Dados da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Autorais e Reprográficos (ABDR) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) estimam que, dos R$ 2,52 bilhões faturados em 2023, cerca de R$ 1,2 bilhão foi perdido para a pirataria. Em 2024, o prejuízo chegou a R$ 1,4 bilhão, o que corresponde a 50% da quantia arrecadada no ano.

Uma média de dois mil conteúdos de livros são pesquisados mensalmente pela entidade em sites ilegais como Scribd, Issu e Academia.Edu. Somente no ano passado, foram excluídas 154.575 obras piratas da internet. Dessas, 56% eram de literatura geral e 39% relacionadas à área do Direito. Outros 4% foram livros religiosos, e 1% tinha temática infantil ou didática.

O presidente da ABDR, Dalton Morato, advogado especialista em direito digital, explica que esse tipo de crime, embora pareça inofensivo, além de comprometer a cultura, desestimulando autores e editoras, afeta a economia do país, que não consegue cobrar tributos de pessoas e empresas que comercializam obras piratas.

— As plataformas ganham com publicidade, dados e engajamento dos usuários, que valem mais que petróleo. No caso da fotocópia física, a lei permite apenas que seja feita para uso pessoal. Ou seja, uma gráfica não pode sair comercializando cópias, como acontece nas universidades, especialmente — afirma Morato.

Direitos autorais
A Lei de Direitos Autorais no Brasil garante ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, incluindo livros, em qualquer formato — físico ou digital. Isso significa que qualquer reprodução, distribuição ou disponibilização de uma obra sem a autorização do autor ou da editora configura violação legal. A legislação prevê sanções civis e criminais para quem pratica ou facilita a pirataria, como pagamento de indenizações e até pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Em um processo ao qual O GLOBO teve acesso, o Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou o Telegram a entregar dados do canal @livrosEpubPdf, acusado de compartilhar mais de 120 livros de forma ilegal com seus 330 mil seguidores. O aplicativo havia suspendido o canal, mas se recusava a fornecer as informações completas do usuário, alegando limitações técnicas.

Os desembargadores, no entanto, consideraram que o Telegram tem, sim, condições de identificar o responsável, com base no nome de usuário e nos próprios termos de uso da plataforma, que preveem o armazenamento de dados como nome do perfil, IP, e-mails e aplicativos sincronizados. O acórdão reforçou que o sigilo dos dados não pode servir de escudo para crimes e determinou ainda uma pena de multa diária de R$ 1 mil, caso a decisão não fosse acatada.

Procurado pelo GLOBO, o Telegram não respondeu. Já a Meta, dona do Facebook, disse que não irá comentar.

Especialistas apontam ainda que a sensação de impunidade, somada à alta dos preços dos livros e à dificuldade de acesso a bibliotecas públicas, ajuda a alimentar o sistema que cresce à margem da legalidade. Dados do Censo da Educação de 2023 mostram que, das mais de 178 mil escolas da educação básica, públicas e privadas, pouco mais da metade (52,5%) possui bibliotecas ou salas de leitura. As escolas municipais são as mais defasadas, com apenas 38,9% das instituições possuindo esse tipo de infraestrutura.

Para além do ambiente escolar, toda a população brasileira carece de locais de leitura. Atualmente, segundo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, existem 4.639 espaços do gênero no país. Quase a totalidade deles — 98,4% — é municipal. Apesar disso, o número não chega a corresponder a uma biblioteca por cidade. As regiões menos atendidas são Norte e Centro-Oeste.

— Piratear é crime, mas é interessante a gente pensar que tem muita gente querendo ler. Então, é preciso dar acesso aos livros em boas bibliotecas, além de um acervo online gratuito para as pessoas terem acesso pelo meio digital. É uma questão de política pública de incentivo que impacta na formação de um leitor — afirma a educadora Lêda Fonseca, coordenadora do projeto Lá Vem História, da ONG Parceiros da Educação Rio.

No Brasil, a empresa Pearson tem investido em tecnologia para combater a pirataria por meio da Biblioteca Virtual. O acesso às obras ocorre exclusivamente pela plataforma, com URLs criptografadas e sem possibilidade de download ou cópia não autorizada. A impressão de até 50% do conteúdo é opcional e controlada, com remuneração integral ao autor e editor. Com mais de 4 milhões de estudantes atendidos em universidades, Heloisa Avilez, diretora de vendas da divisão de ensino superior da Pearson Latam, diz que a iniciativa estimula o aprendizado.

O Globo