Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro, que será discutida pelo Senado, pretende mudar as regras sobre reconhecimento de paternidade. Se for aprovada, o homem indicado pela mãe como pai da criança poderá ser obrigado a registrar o filho ou a fazer exame de DNA.
Caso ele se recuse ou não responda, o cartório poderá incluir o nome dele automaticamente na certidão de nascimento, e ele será notificado com uma cópia do documento. De acordo com o texto, “o oficial do cartório deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele cópia da certidão da criança”.
Essa proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e busca atualizar o Código Civil, em vigor desde 2002, para refletir mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas. A nova versão sugere alterar ou revogar 897 artigos, quase metade dos atuais 2.063, e acrescentar mais de 200 novos dispositivos.
O trecho sobre paternidade é um dos que mais geram debate. A proposta não define um prazo fixo para que o homem indicado se manifeste, e o caso só será levado à Justiça se ele não for localizado.
Outro ponto importante é a inversão do ônus da prova. Hoje, cabe à mãe procurar a Justiça para provar quem é o pai da criança. Com a nova regra, será o homem quem deverá comprovar que não há vínculo genético ou socioafetivo, caso queira retirar o nome do registro.
“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou socioafetivo”, detalha o texto.
Paternidade ausente no Brasil
Os números mostram o tamanho do desafio. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre 2016 e 2025:
- Foram registrados 25.154.654 nascimentos em todo o país
- 1.400.615 certidões foram emitidas sem o nome do pai, o equivalente a 5% do total
- Apenas 253.834 desses registros tiveram o nome do pai incluído posteriormente, ou seja, apenas 18% dos casos foram regularizados
Para alguns especialistas, a proposta pode facilitar o reconhecimento de paternidade e garantir mais proteção às crianças. Outros, no entanto, alertam para possíveis injustiças, caso o nome do pai seja incluído sem provas suficientes.
A proposta ainda será analisada no Senado e pode sofrer alterações antes de ser votada.
SBT News
