Em junho de 2017, sem dinheiro em caixa, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes em todo o país. Quem planejava solicitar o documento precisou esperar mais de um mês até que o governo e o Congresso liberassem uma verba emergencial para a normalização do serviço. Foi o primeiro sinal evidente de que algo estava errado. Nos anos seguintes, multiplicaram-se as notícias sobre pequenas paralisações em outros serviços federais. As bolsas de pesquisa, como as do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), acabaram sendo reduzidas. As universidades ficaram sem recursos para sua manutenção. As faixas subsidiadas do programa Minha Casa, Minha Vida chegaram a desaparecer. E até o Censo, realizado a cada dez anos pelo IBGE, sofreu um adiamento de 2021 para 2022 por falta de recursos.

Esses episódios graves representam apenas uma amostra do que está prestes a acontecer, em escala muito maior, caso nada mude na forma como o país administra seus gastos públicos. “Vivemos um achatamento veloz do Orçamento por despesas obrigatórias, o que nos levará em breve a uma situação inviável”, afirma Paulo Bijos, consultor de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e secretário de Orçamento Federal do governo Lula até o ano passado. “A dimensão do problema exige um ajuste estrutural, que inevitavelmente precisará ser feito.”

A novidade agora é que até o governo reconhece a gravidade do problema, como ficou claro na semana passada, durante a divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Em resumo, ocorreu ali a confissão de que o país corre firme para o abismo das contas públicas. Foi praticamente o anúncio do risco de ocorrer o que os economistas chamam de shutdown, ou apagão dos serviços. Entre os especialistas em finanças, já se sabia que esse cenário era questão de tempo. “Temos muitos desafios pela frente”, disse Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, sobre a falta de recursos. “A gente precisa abrir uma discussão com a sociedade e com o próprio Poder Judiciário de como tratar esse tema.”

A projeção contida no projeto orçamentário aponta que os valores destinados a despesas discricionárias — hoje equivalentes a 1,8% do produto interno bruto — devem diminuir até quase desaparecer, chegando a apenas 0,05% em 2029. O cenário é tão insustentável que levou a própria equipe responsável pelo Orçamento a recorrer a um artifício inusitado: apresentar um orçamento negativo, algo que, na prática, é impossível de ser executado. Já em 2027, segundo as estimativas oficiais, os recursos destinados às despesas discricionárias, calculados em 122 bilhões de reais para o ano, ficariam negativos em 12 bilhões após o pagamento das últimas obrigações legais, como as emendas parlamentares e os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para saúde e educação.

Já no próximo ano, Lula enfrentará dificuldades para sustentar, até o fim do mandato, algumas de suas principais promessas — como o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a ampliação do programa Farmácia Popular — sem que essas iniciativas comecem a gerar desequilíbrios em outras áreas do Orçamento. Enquanto isso, os ministros Had­dad e Simone Tebet, do Planejamento, terão de continuar buscando soluções paliativas para conter os impulsos expansionistas do presidente. Mais adiante, o cenário aponta para um problema maior: uma bomba fiscal programada para explodir no colo do próximo governo, seja ele de continuidade lulista ou não.

No horizonte de longo prazo, permanece aceso o alerta de que o país não conseguirá adiar por muito mais tempo a necessidade de uma revisão profunda em sua dinâmica orçamentária e, em última instância, nas escolhas que a sustentam. “Não há no mundo um Orçamento tão engessado quanto o brasileiro — e não importa quem será o próximo presidente, ele terá um encontro irrevogável com uma profunda reforma fiscal”, afirma Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado.

Uma série de serviços que fazem parte da longa lista de despesas públicas, como os citados no começo desta reportagem, é financiada pelas chamadas verbas discricionárias do Orçamento federal. Trata-se da única parcela sobre a qual o Executivo tem alguma margem de manobra. Na prática, é o que sobra depois de pagar as grandes despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência, os salários dos servidores, o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada.

O problema é que esse pacote trilionário de gastos obrigatórios não para de crescer, comprimindo cada vez mais o espaço das verbas livres. De acordo com projeção do próprio governo, caso nada seja feito a tempo, esse espaço desaparecerá por completo em 2027, primeiro ano do mandato do sucessor de Lula. “A lei orçamentária tem funcionado cada vez menos como uma ferramenta de planejamento e cada vez mais como um alerta para a necessidade de reformas fiscais profundas”, diz Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.

O apagão iminente das contas públicas tem alguns vilões estridentes sob os holofotes. Um deles são as emendas parlamentares — um mecanismo que, nos últimos anos, ganhou vida própria, drenando para projetos pouco rastreáveis de deputados e senadores uma fatia cada vez maior dos já escassos recursos públicos. Outro ponto de pressão são os precatórios, dívidas da União decorrentes de ações judiciais definitivas.

Graças a um acordo com o Supremo Tribunal Federal, parte dessas despesas ficou temporariamente fora do alcance do teto de gastos até 2026, mas a conta segue acumulando. Para 2027, o governo estima uma fatura de 57 bilhões de reais em emendas e outros 124 bilhões em precatórios. O resultado dessa combinação é a corrosão das verbas discricionárias — hoje orçadas em 200 bilhões de reais.

Mesmo em um cenário hipotético sem emendas parlamentares e sem precatórios, o cobertor curto do Orçamento continuaria inevitavelmente a desafiar qualquer governo. Para enfrentar o problema, especialistas apontam uma lista de gastos estruturais que simplesmente não cabem no Orçamento sem que o governo recorra a duas alternativas igualmente indigestas: aumentar ainda mais a carga tributária, o que a sociedade brasileira demonstra não aceitar, ou seguir ampliando a dívida pública, o que os investidores, que financiam essa conta, também rejeitam. Resta, portanto, a opção de rever as despesas. Entre as medidas mais discutidas está a desvinculação de benefícios previdenciários e sociais, como as aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada, do salário mínimo — que, sob o presidente Lula, voltou a ser reajustado acima da inflação.

Outro ponto sensível são os orçamentos da saúde e da educação, cujas regras foram fixadas na Constituição de 1988 e estabelecem pisos obrigatórios que crescem em ritmo superior ao dos recursos disponíveis. “É necessário revisar essas despesas e avançar com uma reforma orçamentária para retomar o controle sobre as finanças públicas”, afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e especialista em política fiscal.

“Hoje, o Orçamento opera no piloto automático, sem qualquer planejamento efetivo.” O apagão orçamentário, que parecia uma ameaça distante, agora tem data para chegar. Se nada for feito, o país assistirá, impotente, à paralisia de serviços essenciais, enquanto a bomba fiscal, há anos armada, explodirá nas mãos do próximo presidente.

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