Dando continuidade ao processo de regulamentação do Novo Plano Diretor de Natal, a Câmara Municipal realizou mais uma audiência pública de grande relevância para o futuro urbano e ambiental da cidade. A pauta, desta vez, foi a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), com o objetivo de tornar a legislação mais clara, funcional e alinhada com as diretrizes do desenvolvimento sustentável. O debate ocorreu dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no plenário da Casa Legislativa, nesta segunda-feira (28).

A audiência contou com a participação do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), atual membro da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, que tem se destacado como liderança técnica e articuladora no processo de modernização do ordenamento urbano da capital. O parlamentar também foi relator da Lei Complementar nº 208/2022, que deu origem ao Novo Plano Diretor, e relatou projetos fundamentais como parte da regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), especificamente da área que compreende a Via Costeira, na capital, quando foi o presidente desta Comissão citada, no ano passado.

“Esse processo de regulamentação exige continuidade, escuta da sociedade e visão técnica. Estamos tratando agora das Zonas de Proteção, que são áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e fundamentais para o equilíbrio entre o crescimento urbano e a preservação dos nossos recursos naturais”, destacou o Kleber durante a audiência desta segunda-feira.

O debate reuniu técnicos da Prefeitura do Natal, representantes do setor produtivo, ambientalistas, arquitetos e engenheiros, universidades, como UFRN e Uern, além da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sindiscon), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis RN (Creci) e de movimentos sociais. A proposta apresentada visa uniformizar critérios de uso e ocupação do solo, respeitando os limites e características de cada Zona de Proteção, como ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental), ZPCs (Zonas de Proteção Costeira), entre outras.

Para Kleber, o momento é estratégico para Natal. “Estamos construindo uma cidade com base no diálogo e na responsabilidade. A regulamentação das Zonas de Proteção é mais uma etapa desse compromisso com o planejamento urbano eficiente, sustentável e transparente. E seguiremos ouvindo todos os setores para chegar a um texto equilibrado e aplicável.”

O relatório da audiência agora será sistematizado e poderá subsidiar ajustes no texto final da regulamentação, que será submetido à apreciação da Câmara nos próximos meses.