Gastança de Brasília se espalha pela Federação
Quando se analisa a situação das contas públicas, o foco da preocupação se direciona ao governo federal —e por boas razões.
Trata-se, de longe, do maior ente da economia, capaz de se apropriar de um quinto da renda nacional, por meio de impostos e contribuições sociais, e de gastar ainda mais, dada sua elevada capacidade para obter crédito no mercado.
Só os títulos vendidos pelo Tesouro Nacional somam hoje o equivalente a 52,5% do Produto Interno Bruto, mais de dois terços da exorbitante dívida pública do Brasil, de 75,3% do PIB.
Assim como as despesas da União podem afetar toda a demanda do país, com transferências de recursos a famílias ou compras de produtos e serviços de empresas, os juros dos papéis federais servem de base para as demais taxas do mercado.
Tudo isso considerado, há motivos para dedicar maior atenção aos gastos de estados e municípios —que avançam sem os limites existentes em âmbito federal.
Segundo cálculos do economista Bráulio Borges, colunista da Folha, os desembolsos dos governos regionais somaram R$ 645 bilhões por trimestre, em média, no ano passado, enquanto os realizados diretamente pelo Tesouro Nacional ficaram em R$ 508 bilhões, como mostra série de reportagens neste jornal.
Os primeiros tiveram aumento de 26% acima da inflação desde 2019, ante 5% dos segundos.
Note-se, porém, que grande parte da gastança estadual e municipal tem origem em Brasília, por meio de decisões temerárias do Executivo e do Legislativo.
Pela Constituição, parcelas fixas da arrecadação federal são transferidas aos demais entes federativos. Logo, quando a União eleva impostos, como o fez sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores e prefeitos ganham mais dinheiro para gastar.
Tais repasses foram majorados nos últimos anos, como se deu na ampliação do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica. Ademais, o Congresso Nacional determinou um generoso socorro financeiro às administrações regionais durante a pandemia.
Deputados e senadores aprovaram programas sucessivos de renegociação de dívidas estaduais, o mais recente deles foi sancionado em janeiro. O governo Lula também propagandeou o crédito de bancos públicos aos parceiros da Federação.
Por fim, caixas de governos estaduais e prefeituras foram reforçados nos últimos anos pela multiplicação desmesurada de emendas parlamentares, que ainda por cima não preenchem requisitos de prioridade e transparência.
Em quaisquer desses casos, o erro não está na divisão de recursos e atribuições, que é a base do sistema federativo. O problema é a escassez de controles sobre as finanças regionais, que se resumem a limites de endividamento e de gastos com pessoal como proporção da receita, e a pouca disposição para a disciplina fiscal que emana de Brasília.
Editorial Folha de São Paulo
