A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), atingiu, nesta terça-feira (13), a marca de mais de 900 carteiras de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) confeccionadas no município. A CIPTEA assegura direitos fundamentais para a população autista, proporcionando, entre outros benefícios, atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, vagas especiais em estacionamentos, benefícios sociais e o acesso à educação inclusiva.
O documento passou a ser disponibilizado no dia 13 de abril de 2025, via app Natal Digital. A CIPTEA é registrada no sistema oficial da Prefeitura do Natal, trabalho realizado por uma equipe da Semidh.
Para Luciana Oliveira, titular da Semidh, a CIPTEA chega a Natal como mais um marco da gestão Paulinho Freire, que sempre demonstrou sensibilidade com o público Autista. "A CIPTEA garante a todas as pessoas com TEA direitos que são assegurados por lei. O documento é imprescindível para o fortalecimento da inclusão e garantia ao respeito e direitos das pessoas com autismo na cidade”, destacou.
A carteira pode ser feita através do app Natal Digital, disponível na Google Play Store para Android e na App Store para iPhone. Para a emissão do documento, basta que o interessado ou responsável preencha as informações solicitadas, que seguirá para efetivação via sistema, ficando disponível em até 30 dias, a partir do momento da solicitação. A CIPTEA tem validade de 5 anos.
Em casos de dúvida e problemas relacionados à usabilidade do documento, a Semidh Natal estará com um ponto de auxílio às famílias e interessados. O espaço funcionará das 8h às 14h, de segunda à sexta, na sede da secretaria que fica na Rua Jundiaí, 644, bairro do Tirol.
Passo a Passo Para Tirar Carteira CIPTEA:
· 1º PASSO: Baixa o APP Natal Digital.
· 2º PASSO: Entra no Natal Digital.
· 3º PASSO: Clica em Ver todos.
· 4º PASSO: Clica em Direitos Humanos.
· 5º PASSO: Seleciona CIPTEA.
· 6º PASSO: Preencher as informações e enviar os documentos solicitados.
Documentação e Informações Necessárias:
Do titular da carteira:
· RGs
· CPFs
· Comprovante de endereços
· OBS: Residir em Natals
· Laudo do médico com CID e CRM do médicos
· Foto 3x4s
· Tipo sanguíneos
· Endereços
· Telefones
Do responsável legal ou cuidador:
· Documento de Identificação
· Comprovante de residência
· Telefone
