Durante uma reunião nesta terça-feira (10), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal aprovou e designou projetos de lei para relatoria e debateu assuntos de interesse público. Entre os destaques da pauta, o parecer favorável ao PL 604/2024 encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no Município.
Pelo texto, trata-se de um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, fiscalizador e de controle social, voltado para a representação e assessoramento na implementação de políticas públicas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, bem como para a promoção da integração e participação das comunidades negras, indígenas, ciganas, afro-ameríndias, de matriz africana, de terreiros e demais comunidades tradicionais no processo social, econômico, político e cultural da capital potiguar.
"A proposta representa um importante avanço institucional na luta contra o racismo em nossa cidade e contribui para a construção de uma Natal mais democrática, plural e socialmente justa. As emendas que encartamos possuem a intenção apenas de melhorar o texto e garantir ainda mais força para esse conselho. Por exemplo, uma das emendas estabelece que pelo menos metade do órgão seja composta por pessoas negras, indígenas ou minorias étnicas", defendeu o vereador Daniel Valença (PT), relator da matéria.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução n° 14/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Natal que doarem sangue, mediante apresentação do comprovante de doação emitido por uma instituição reconhecida. A folga será concedida no dia da doação ou em data a ser combinada com a chefia imediata, de forma a não prejudicar o funcionamento dos serviços. Os servidores interessados em usufruir desta folga devem comunicar previamente a intenção de doar sangue, para que sejam organizadas as substituições necessárias.
A presidente da Comissão, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), fez a relatoria da proposição e ressaltou sua relevância. "A medida tem claro apelo social, pois atua sobre um dos maiores gargalos da saúde pública: a escassez crônica de doadores regulares de sangue. Segundo dados do Ministério da Saúde, menos de 2% da população brasileira doa sangue regularmente - abaixo dos 3% recomendados pela OMS. No plano local, o Hemonorte enfrenta sazonalmente estoques críticos, especialmente em feriados e períodos de alta demanda, como o Carnaval e ? final do ano. Com essa iniciativa, a Câmara contribui para a manutenção dos estoques e fortalece a cultura da doação".
Os vereadores João Batista (DC) e Eribaldo Medeiros (PV) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião.
