O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba (MacaíbaPrev) teve o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado mais uma vez, confirmando a sua eficiência na prestação de serviços aos segurados. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Marcelo Augusto Bezerra, na manhã desta quarta-feira (04/06).
O CRP é regulamentado pelo Decreto Federal nº 3.788/2001, consistindo em uma certificação essencial para a gestão de qualquer município, requerida para realização de transferências voluntárias de recursos, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União, bem como celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, conforme versado no texto do referido decreto.
Em suma, essa renovação atesta que o MacaíbaPrev está de acordo com as normas definidas pelo Regime da Previdência Social (RPS), o qual estabelece as regras para concessão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e auxílios, e atende às exigências dispostas na legislação.
“. O CRP demonstra o cumprimento das normas constitucionais legais, evidencia boas práticas de gestão e sustentabilidade do regime próprio de previdência e fortalece a credibilidade institucional. São 25 critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para que o CRP saia regular administrativamente, sem ser por via judicial. MacaíbaPrev sempre cumpriu esses critérios desde a sua fundação.”, explicou Marcelo Augusto Bezerra.
O MacaíbaPrev tem sido uma referência na sua área de atuação para todo o Rio Grande do Norte. O instituto recebe frequentemente visitas de delegações de vários municípios interessadas em conhecer de perto o seu funcionamento. Entre as mais recentes, citam-se: Ceará-Mirim, Extremoz e Riachuelo.
