A crescente preocupação com a segurança das edificações urbanas tem motivado cidades brasileiras a adotarem legislações específicas para a inspeção predial periódica. Em Natal, a discussão sobre a regulamentação dessa prática avança por meio da articulação entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e entidades técnicas.
Na manhã desta terça-feira (15), a Semurb promoveu uma reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-RN), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), com o objetivo de apresentar a metodologia prevista para a implantação do sistema de Certificação de Inspeção Predial (CIP) e tratar de sua regulamentação e obrigatoriedade no município de Natal.
A nova legislação prevê a realização de vistoria técnica, feita por profissionais habilitados, com o objetivo de avaliar o grau de risco das edificações na capital. Estão incluídas nessa obrigação as construções com três ou mais pavimentos, subsolos, obras de arte especiais (como passarelas e viadutos) e estruturas metálicas com área superior a 200 m².
Caso a vistoria identifique falhas que comprometam a estabilidade do imóvel, o responsável legal deverá providenciar os reparos necessários dentro do prazo estabelecido no laudo técnico. Após a execução das correções, a Prefeitura poderá emitir o Certificado de Inspeção Predial (CIP), comprovando que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança.
Durante a reunião, coube ao assessor técnico da Semurb, André Gomes, apresentar as mudanças previstas na legislação e conduzir o momento de diálogo para sugestões de melhorias à proposta. Segundo ele, ouvir o corpo técnico especializado é fundamental para o aperfeiçoamento da regulamentação. “Demos um prazo de 15 dias para que as sugestões sejam estruturadas e avaliadas para possível inclusão na legislação”, completou.
A nova exigência representa um avanço significativo na política de segurança urbana, ao buscar reduzir riscos de desabamentos, incêndios e falhas estruturais, além de promover a longevidade das construções e garantir a proteção da população.
