Após repercussão do contrato firmado entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o escritório Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados, divulgado na edição de quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, a Caern enviou uma nota ao Blog explicando os termos do acordo e os valores envolvidos.
Segundo a nota, o valor de R$ 50,2 milhões se refere ao teto de honorários de êxito previstos no contrato, firmado ainda em 2009, para atuação jurídica exclusiva na área tributária e fiscal da companhia. O pagamento está vinculado ao sucesso em uma ação judicial, que garantiu imunidade tributária à Caern.
De acordo com o escritório, o êxito na ação gerou um crédito tributário que pode chegar a R$ 500 milhões, dos quais 10% são destinados ao pagamento dos honorários. "Trata-se de um contrato de longa data, com honorários vinculados a resultado concreto e de extrema relevância financeira para a empresa pública", destaca a nota.
Ainda segundo a versão dos advogados, com a imunidade e o crédito obtido, a CAERN poderá investir os R$ 450 milhões restantes (após o pagamento dos honorários) em melhorias no abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Rio Grande do Norte, reforçando o impacto positivo da medida para a população potiguar.
NOTA
Em resposta à postagem "O contrato de R$ 50 milhões na CAERN com escritório de advocacia", gostaríamos de esclarecer que o valor de R$ 50 milhões mencionado refere-se ao teto de pagamento de honorários advocatícios de êxito por um serviço de longa data, que vem sendo prestado desde 2009.
Esse processo resultou na imunidade tributária da Caern, gerando um crédito que pode chegar em até R$500 milhões. O pagamento dos honorários está atrelado a essa recuperação em um percentual de 10%, que é mínimo definido pela OAB.
Com essa imunidade a Caern, que após os honorários resta R$450 milhões, mais capacidade de investir em abastecimento e esgotamento sanitário.
