Secretaria define regras para projeto de urbanização e paisagismo da orla de Ponta Negra; entenda

A Prefeitura de Natal publicou, nesta quinta-feira (3), o Regimento Interno do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto de urbanização e paisagismo da Orla da Praia de Ponta Negra. O documento foi oficializado por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE) e define as normas de funcionamento, composição, atribuições, métodos de escuta pública e prazos de entrega dos estudos que embasarão a futura licitação para o projeto.

De acordo com o regimento, o grupo terá natureza técnica, consultiva e propositiva, sendo formado por representantes de diversos órgãos municipais, sob coordenação da SEPAE. Entre suas atribuições estão a realização de diagnósticos técnicos, audiências públicas, sistematização de contribuições populares, elaboração do Termo de Referência, minuta do edital e apoio técnico ao processo licitatório, que será na modalidade concurso, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

O cronograma prevê prazo de oito meses para conclusão dos trabalhos, contados desde a publicação do Decreto Municipal nº 13.370 em maio deste ano. Ao fim desse período, o Grupo de Trabalho deverá apresentar um Relatório Final contendo todas as etapas desenvolvidas, desde os diagnósticos até as minutas de edital e recomendações adicionais.

As reuniões do grupo ocorrerão preferencialmente quinzenalmente, podendo ser presenciais ou virtuais. Todas as decisões serão registradas em atas e o Regimento Interno poderá ser alterado por maioria absoluta dos membros. “O Grupo de Trabalho reunir-se-á, preferencialmente, quinzenalmente, por convocação de sua Coordenação, podendo haver reuniões extraordinárias quando necessário. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, devendo ser previamente convocadas com pauta definida”, descreve a publicação.

Entre as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno está a realização de, no mínimo, três audiências públicas. A primeira será voltada à apresentação do diagnóstico técnico preliminar da orla, a segunda debaterá os eixos e diretrizes urbanísticas e a terceira apresentará a consolidação das propostas, evidenciando como as contribuições da sociedade foram incorporadas ao Termo de Referência que embasará o concurso.

Além das audiências, o Grupo de Trabalho poderá promover reuniões abertas com segmentos específicos da sociedade civil, como comunidades locais, entidades empresariais, acadêmicas e organizações sociais, para qualificar o processo. As contribuições serão sistematizadas em relatórios técnicos, analisadas com base em critérios técnicos e divulgadas para garantir transparência e controle social.

De acordo com a publicação, o projeto de urbanização e paisagismo deverá priorizar: