O Rio Grande do Norte passou a contar com o Selo Farmácia Amiga da Mulher, instituído com a sanção da Lei nº 12.636, oficializada nesta quarta-feira (14). A medida reconhece farmácias e drogarias que atuam na promoção dos direitos das mulheres, no enfrentamento à violência de gênero e no acolhimento de vítimas em todo o estado.
A legislação é de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, do Solidariedade, e aposta na ampla presença desses estabelecimentos como estratégia para ampliar a rede de proteção feminina.
A proposta considera que farmácias estão espalhadas por bairros e comunidades e funcionam em horários estendidos, o que facilita o acesso de mulheres em situação de risco.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a violência contra a mulher permanece como um grave problema social no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, a cada dois minutos, uma mulher sofre violência física no Brasil, reforçando a necessidade de criação de pontos de apoio discretos e acessíveis.
Farmácias como espaços de acolhimento
Cristiane Dantas, que preside a Frente Parlamentar da Mulher e atua como Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), ressalta o papel estratégico das farmácias na proteção às vítimas. Segundo ela, experiências já comprovadas mostram a eficácia desse modelo de atuação.
A deputada cita como referência a Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que capacita funcionários para acolher mulheres em situação de violência. De acordo com a parlamentar, a iniciativa demonstrou que esses espaços podem funcionar como porta de entrada para pedidos de ajuda de forma segura.
Para receber o Selo Farmácia Amiga da Mulher, os estabelecimentos deverão cumprir pelo menos três critérios, entre eles a adesão formal à Campanha Sinal Vermelho e a capacitação de funcionários.
Também está inclusa a realização de campanhas educativas, o treinamento periódico de farmacêuticos, a criação de protocolos de encaminhamento à rede de proteção, como o Disque 180, e a oferta de vagas prioritárias para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social.
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